Por Natacha Rena; Gabriela Bitencourt; Susan Oliveira; Carolina Nasser; Anderson Chagas
Lisandra Mara Silva é Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela EA/UFMG e técnica Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) desde 2013.
Entrevista publicada originalmente na revista Indisciplinar nº 8 em: https://wiki.indisciplinar.com/download/008.pdf
Como parte da pesquisa Territórios Populares (TP)[1], do projeto de extensão Urbanismo Biopolítico – inserido no programa IndLab – e do Grupo de Estudos sobre a Região da Lagoinha, nós da equipe do indisciplinar[2], realizamos entrevistas com técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), integrantes de movimentos sociais e populares e lideranças comunitárias, com o objetivo de cartografar as ações do urbanismo neoliberal que envolvem os territórios populares da capital, assim como as disputas, resistências e dinâmicas que se evidenciam frente a isso. Assim, no dia 07 de maio de 2019, recebemos Lisandra Mara Silva, mestre[3] em Arquitetura e Urbanismo pela EA/UFMG e técnica Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) desde 2013, para realizarmos uma entrevista que abordaria temas que envolvem os territórios populares de BH.
As áreas de vilas e favelas de BH, presentes desde a fundação da capital, vêm sofrendo alterações em sua configuração socioespacial, seja pela ação do Poder Público como agente promotor de grandes obras urbanas, seja pela ação do capital privado ou pela união entre esses dois setores. Como forma de garantir os direitos das populações que residem nesses territórios populares, a partir da década de 1990, com o governo municipal de Patrus Ananias, setores da Prefeitura de Belo Horizonte, como a URBEL buscam desenvolver atuações mais democráticas e participativas no que se refere aos projetos de reurbanização, que dialoguem com a população na busca pela melhoria da qualidade de vida nesses locais. Isso se dá por meio de Planos Globais Específicos ou Orçamento Participativo que culminam na execução de obras de infraestrutura urbana, construções de conjuntos habitacionais e remoções de famílias, como o Programa Vila Viva.
A partir do método das Cartografias das Controvérsias[4], entramos em contato com moradores e lideranças dos territórios populares[5], sendo possível identificar controvérsias que envolvem as narrativas de melhorias urbanas à exemplo da fala de Valéria Borges, moradora e liderança comunitária da favela Pedreira Prado Lopes (PPL), presente no documentário[6] realizado durante a pesquisa. As investigadoras do grupo também vêm elencando alguns pontos de controvérsias que despontam na região da Lagoinha, que atualmente presencia a efervescência de diversas linhas de forças, além de uma diversidade de políticas públicas que vêm sendo fomentadas na área desde o início da gestão do Prefeito Alexandre Kalil. As investigações não estão dissociadas de uma aposta na possibilidade de execução OUC – ACLO. Assim, o grupo parte da investigação focada no próprio bairro da Lagoinha, além pesquisa relativa às áreas de vilas e favelas da região, assinaladas pela Favela Pedreira Prado Lopes e a Vila Senhor dos Passos. Os territórios podem ter suas dinâmicas urbanas ameaçadas frente às possível intervenção urbana citada, que por sua vez podem contribuir para a fragmentação social, influenciar processos de gentrificação e deslocamentos de grupos em vulnerabilidade social.
Como integrante do setor público que lida diretamente com as questões que envolvem vilas e favelas, Lisandra nos traz perspectivas pessoais e da instituição quanto aos processos de urbanização de favelas e políticas públicas, vinculadas a esse tema e à habitação. E também, como mulher negra, pontua a relação do racismo estrutural que segue presente no planejamento urbano de nossas cidades.
Indisciplinar: Como você correlaciona o evento de Grandes Projetos, como a Operação Urbana Consorciada (ACLO), a intervenção do MOVE, o Programa Global Específico (PGE), ou Programa Vila Viva com os processos de invisibilização dos povos em Belo Horizonte, além do processo de gentrificação?
Lisandra: Sobre essas dinâmicas de planejamento da prefeitura e a própria atuação do Poder Público Municipal, eu acredito que o Poder Público, o Estado, ele tem um papel na sociedade de regulador, de uma certa forma, controlador. Aí a gente pode até voltar nessa história do funcionamento do Estado, o Estado absolutista, o Estado contemporâneo e o “bem-estar social” que está previsto na Constituição. Dessa forma eu vejo o Estado agindo, como controlador, regulador. E esses planos vêm, com várias forças interferindo nessa atuação de Poder Público, e aqui não podemos esquecer que o Poder Público é composto de pessoas com interesses e esses interesses podem variar a partir de uma conjunção de forças.
Eu acho que tem pessoas que têm uma visão de Estado bem negativa no sentido de “ah, o Estado está ali para fazer acordo com o mercado neoliberal” e, em função disso, invisibilizando as pessoas, atuando numa correlação estática de força. Eu não acredito nisso. Baseado em Foucault e outros estudiosos, entendo que a disputa de poder é constituída e depois se dissolve, e isso traz resultados diferentes…Você não tem necessariamente o Poder Público agindo só em um sentido a favor dos empresários. Tanto que aqui a gente tem as forças contrárias que são as próprias atuações de movimentos, que vão desconstruir certas ações que estavam sendo construídas. Então, eu acho que o Estado é uma instituição de exercício mesmo. O que eu acho que não tira a ilusão de um movimento de lutar pelos seus direitos, porque se você pensa que o Estado tem uma meta – apenas no sentido de uma ação – você até desanima. Então, acho legal pensar que essa força é construída, e digo construída na conjunção do momento, de como as forças estão atuando: se o mercado está indo mais forte, se o movimento consegue um contraponto forte, também para desconstruir certas coisas… Então eu penso muito nessa dinâmica…
Sobre esses planos, eu acho que, o poder econômico neoliberal manda porque a sociedade é capitalista, então a gente tem nos planos essa força mais preponderante. Até a própria intervenção na Antônio Carlos nesse modelo rodoviarista, onde se abre grandes avenidas, o Poder Público remove muitas pessoas, desconsidera a história do lugar, isso é um exemplo de que a força econômica está predominando em detrimento de outros aspectos históricos.
Indisciplinar: Como é que você acha que eles (Poder Público) podem contribuir para esse processo de expulsão dos moradores? Como é que você vê essa cadeia: gentrificação, expulsão dos moradores e resistência? Esse processo é complexo, não é?
Lisandra: Eu vejo esses processos como uma dinâmica racista no território, o que é estrutural na sociedade, assim como as questões econômicas e de gênero. Então, quando a gente pega o caso de Belo Horizonte, antes havia um arraial no local (Curral Del Rei) com núcleos de povoações onde várias pessoas moravam, a gente tem referências de que eram trabalhadores negros libertos, uma grande maioria da população negra. Josemeire Pereira[7] tem estudado isso e trará em sua tese de doutorado provas de que no século XIX a maior parte da população do Curral Del Rei era negra. E aí tem uma série de fatores que podemos pensar, como a grande migração de pessoas negras para a região de Minas Gerais na época do Ouro durante os séculos XVIII e XIX. Essa dinâmica de transformação econômica, no século XVIII para o século XIX, a mineração vai reduzindo na região, há um trabalho mais focado na produção de alimentos. Então o arraial passa a ser como um lugar de passagem, essa instalação da população que é majoritariamente negra,80% de população negra. É nesse contexto que vem um plano de Nova Capital – branca, da República, pós-abolição-, a partir disso já se começa a compreender que Belo Horizonte é um lugar negro, mas os negros na construção da cidade já começam a ser expulsos.
Você tem desapropriações, claro que as pessoas são pagas, mas você tem também já no início, a construção de privilégios na construção da cidade. Então desapropria, algumas pessoas saem, outras são retiradas sem receber indenização – principalmente os moradores negros-, a Josemeire também trata dessas informações. A gente tem um exemplo emblemático, que eu gosto muito, que é uma mulher negra, a Maria Papuda, em um dos museus da Praça da Liberdade. Essa mulher é representada como um fantasma que assombra todos os governadores de Minas no Palácio da Liberdade, é uma mulher negra, que morava em uma cafua. A cafua é identificada em estudos como sendo a moradia de negros, mas adquiriu esse nome pejorativo. Maria Papuda então era uma moradora daquela região onde foi construída a praça da Liberdade e sua casa foi removida para ser instalado o palácio. Dizem que na época ela lançou a maldição “quando a sede do governo for inaugurada, neste local não haverá sossego. Aparições serão frequentes e mortes ocorrerão neste local. Aos governantes que entrarão em ano par sofrerão algum acidente, mas de 04 em 04 anos alguém morrerá”. E aconteceu isso de fato, então a representam no museu como uma coisa muito negativa, e ela era chamada de Maria Papuda de forma pejorativa, porque tinha um problema no bócio. Eu acho esse exemplo muito emblemático, de como é tratada a população negra, desde a fundação de BH, que é uma invasão.
Aí a gente tem que analisar a palavra invasão, porque em alguns discursos do urbanismo se fala que a favela veio e invadiu terra pública. Na verdade – esta é até uma teoria que eu estou trabalhando recentemente com a Josemeire Pereira-, quem invade a cidade são essas tecnologias de construção do ordenamento territorial. É isso que invade a cidade. Porque eu tinha ali uma cidade com uma população, o plano vem e invade com esse ordenamento territorial e começa a buscar isso sem parar, o que o urbanismo traz com a regularização fundiária, por exemplo, e acredito que é importante romper com essa forma de atuação. A gente tem que mudar o olhar sobre esse ordenamento territorial, porque eu hoje percebo até nos planos (Planos Diretores) que eles têm esse viés, porque a nossa formação de arquiteto é assim: invadir as áreas populares e levar ordenamento.
Se for pegar o início da cidade, essa configuração que chega coloca a condição de: “tem que ter um lote e uma rua de tal largura”. Então esses processos pela origem, pela forma como aconteceram, têm o racismo estrutural que permeia e que não é maldade de alguém que vai lá e que está sendo racista. Existem alternativas: não ter a rede de esgoto passando no meio da rua, e ter uma fossa de evapotranspiração, outras formas de tratamento de esgoto, outras formas de viver na cidade. Mas se estabeleceu, se pactuou que é aquilo ali e se reproduz isso, e esses planos invadem a cidade. Os nossos projetos urbanos vêm com mais força: quanto mais recursos você tem, mais investimento, com mais violência esse processo vem e interfere no território pobre. Porque já é consensuado que intervir nesses territórios é mais barato, porque a população é pobre, as indenizações são mais baratas e que eles moram de forma “errada”.
Indisciplinar: Belo Horizonte foi uma das primeiras cidades a ter Orçamento Participativo (OP), o que possibilitou a elaboração do Plano Global Específico (PGE) em vilas e favelas. De que forma essas iniciativas realmente contribuíram para instaurar processos mais democráticos e participativos? Quais as contradições presentes? E como isso é visto dentro da Urbel?
Lisandra: A própria política de moradia eu vejo como uma consequência de reivindicações por melhorias habitacionais, democrática e participativa em sua origem. Então, percebo que há nesse território (vilas e favelas) movimentos reivindicando junto ao poder público e criando determinadas políticas, como a de moradia, que ocorreu no governo do Patrus Ananias (PT)[8], com a política municipal de habitação popular. Nesse contexto a gente tinha a gestão participativa viva, os movimentos sociais querendo melhorias habitacionais e de infraestrutura, os quais eram constituídos de um grande número de mulheres lutando em prol da saúde de seus filhos, por exemplo. A gente percebe isso nas narrativas de mulheres, principalmente as que participam nos movimentos sociais, lutando para garantir o dia-a-dia da família. O que eu percebo dentro da URBEL sobre esse momento do Orçamento Participativo (década de 1990) e essa construção política é uma nostalgia, um orgulho, que acaba sendo até um problema, porque hoje o pessoal ainda se agarra àquela época. “Por que foi destruído? Aquele processo foi interessante, foi participativo, foi de uma demanda popular”, e a gente (URBEL) respondeu a isso, a gente construiu, foi difícil ir avançando, mas fomos conseguindo e transformando com os grandes recursos que vieram no governo do Lula, com as políticas do PAC. Do meu ponto de vista, fomos (URBEL) bastante intervencionistas no território, e ao mesmo tempo, existe um saudosismo por essa construção ter sido a partir dos movimentos populares. Percebo um carinho e uma gratidão das pessoas das vilas e favelas, em que houveram OPs, e isso motiva o trabalho, dá forças, justifica o trabalho e a atuação dos técnicos da URBEL.
Indisciplinar: Em várias vilas e favelas de Belo Horizonte a URBEL desenvolveu o Plano Global Específico (PGE). Como ele ocorre nesses locais e qual seu impacto na conquista de obras habitacionais e de infraestrutura urbana?
Lisandra: O PGE – dentro da construção da política – é um instrumento de planejamento instituído da seguinte forma: as comunidades passam por um diagnóstico urbanístico, social e jurídico para definir suas demandas de intervenções, e, no final do processo, é construída uma matriz com a hierarquização das intervenções, em ordem de prioridades e em etapas. Então o PGE tem como objetivo construir essa matriz, a qual é necessária para a conquista de recursos, seja para a comunidade pleitear uma intervenção no OP, seja para conseguir recursos de outro ente, como o Governo Federal. Mas isso eu estou falando do passado, porque hoje já não tem previsão de recurso Federal, não existe uma política de moradia no Governo Federal. No Governo Municipal continua-se pensando a possibilidade de conseguir recursos do Orçamento Participativo, mas não tenho visto novas conquistas e nem mesmo obras das conquistas anteriores.[9].
Indisciplinar: Como se desenvolve o Programa Vila Viva e qual a origem de seus recursos?
Lisandra: O Programa Vila Viva funciona assim: a Vila ou Favela faz o PGE, que contém uma lista de intervenções necessárias, e a URBEL capta o recurso para realização das intervenções. Então a URBEL, através do Vila Viva, vai na comunidade para fazer as intervenções prioritárias até o que for possível com o recurso que foi delegado. Quanto à origem, esses recursos podem ser de diferentes naturezas, como: federal pelo financiamento pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Atualmente isso é interrompido pelo programa de governo do atual presidente, em que não existe um plano para moradia. Então, por mais que ainda há construções que continuem, não existe uma política de moradia, isso é um plano de governo e não existe de fato.
Indisciplinar: Por que o método que envolve o PGE em geral diminui a quantidade de moradores? Áreas de risco? Como foi possível aprovar bairros como: Buritis, Belvedere, Mangabeiras e ao mesmo tempo remover famílias pobres do Aglomerado da Serra, da Pedreira Prado Lopes, com discurso técnico-ambiental de área de risco?
Lisandra: O que acontece é que são setores diferentes dentro da Prefeitura. Tem a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) que é a empresa construída para implementar políticas públicas desde o Profavela em 1983, a qual atua especificamente no território pobre, em áreas de vilas e favelas e, atualmente, também em ocupações urbanas e comunidades tradicionais. A URBEL é a instituição que cuida desses territórios, que são territórios negros. Aí eu volto no que a gente discutiu anteriormente, especialmente o jeito de lidar com esses territórios é diferente, pela forma como foram constituídas essas dinâmicas do racismo estrutural. Porque ali é pobre, ali são pessoas negras, ali o tratamento é diferenciado. As pessoas talvez não tenham as mesmas influências que as outras de outros bairros, então há esses processos envolvidos. Por mais que não seja uma coisa proposital, existe uma prática instituída e em que acabam ocorrendo essas diferenciações.
Indisciplinar: No documentário[10] desenvolvido durante a Pesquisa Territórios Populares, a moradora e liderança comunitária da Pedreira Prado Lopes Valéria Borges fala que depois do PGE e do Vila Viva, com as políticas de urbanização, o número de habitantes da PPL reduziu um terço. Como você correlaciona a realização de Grandes Projetos Urbanos com os processos de expulsão dos moradores das vilas e favelas, além do processo de gentrificação?
Lisandra: Sobre esse processo de gentrificação e a relação da saída de moradores de seu território de origem, algumas dinâmicas que percebi nas entrevistas que realizei no mestrado são assim: com a remoção que é realizada, a família escolhe ou ser reassentada na mesma região da moradia removida ou decide ir para outros lugares, e algumas delas acabam tomando a decisão de sair. Essa escolha de sair pode ser consequência de uma pressão psicológica causada pela descoberta de, apesar de possuir o contrato de compra e venda, a família não estar registrada no cartório como proprietária do imóvel. Isso então pode causar insegurança e instabilidade e algumas famílias optam por sair em busca de uma segurança jurídica na relação com o território. Então, quando o Poder Público entra, além dessa valorização local, pode provocar inseguranças e as pessoas vão tomando decisões a partir daquelas situações que vão acontecendo. Na gentrificação, há a valorização do território e as pessoas saem porque a dinâmica e os custos de vida se elevam e vão para outros locais. A gentrificação é muito focada no fator socioeconômico e, nessas situações, acho que há outros processos que estão relacionados. Então, acredito que há outras coisas a serem pesquisadas nessas dinâmicas quando acontece a intervenção do Poder Público até a saída da família do território.
Indisciplinar: Quais têm sido as principais diretrizes da Prefeitura ao destinar moradores de diferentes favelas para ocupar as habitações do Vila Viva e outros programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV)? Tem proposta de manter a articulação social existente? Poderíamos também falar sobre um propósito subliminar de desarticulação social?
Lisandra: Como diretriz a pessoa tem que permanecer no lugar de origem, mas podem acontecer trocas também. Essa segunda opção pode ser porque as famílias optaram pela mudança ou então, pelos acontecimentos do cotidiano, por decisões técnicas. Não existe uma intenção de fragmentação social ao se fazer isso, e isso eu posso te dizer com muita segurança, não existe uma intenção de tirar uma pessoa de um lugar e pôr no outro, isso pode acontecer por necessidades do dia-a-dia. Uma motivação pode ser porque acabou a unidade no território e a pessoa às vezes não tem uma opção e vai para um outro local. Eu, por exemplo, presenciei pessoas que moravam em um lugar e seriam reassentadas ali, mas por uma urgência de atendimento ou porque não dá certo com outro morador, prefere ir para outro lugar. Fica uma fila de pessoas não atendidas de forma definitiva no Bolsa Moradia e começa uma ansiedade pelo reassentamento, com a instituição querendo atender essas famílias.
Eu vivi isso quando trabalhei na época do Minha Casa Minha Vida, porque tinha uma série de pessoas que foram removidas de intervenções estruturantes e que não conseguiram ser reassentadas no mesmo lugar. Então, quando teve a oferta de imóveis, foi possível a partir de algumas leis da gestão na época colocar essas famílias removidas das favelas nesses conjuntos habitacionais do MCMV. Houve pessoas que saíram do Aglomerado da Serra e foram morar na saída para Santa Luzia, bem distante, e foi uma escolha deles dentre as possibilidades que estavam sendo oferecidas. Então aconteceu isso, tem várias coisas que influenciam e não é a regra.
Indisciplinar: E como é que se relacionam essas narrativas de bem-estar social utilizadas pelo Poder Público (ex: retirar as pessoas das áreas de risco, abertura de ruas para saneamento e iluminação), presentes no PGE e nos programas de urbanização de favelas, com o aumento do policiamento nesses locais? Existe uma relação intencional ou não?
Lisandra: Então, eu não consigo dizer se é intencional ou não, porque na verdade é, mas de forma estrutural, não intencional. É no seguinte sentido: o Estado quando entra no território chega com o ordenamento, e o que vem com isso? Vem todas as intervenções urbanísticas, o parcelamento do solo, a regularização fundiária, e também o policiamento. É o Estado entrando. Agora, sobre o policiamento, existem as críticas, as dinâmicas sociais que podem ser alteradas a partir desse policiamento. Acho que tem uma relação direta no momento em que é o Estado intervindo e tem uma relação indireta, que não é a URBEL que chama a polícia – para dizer que isso não é uma ação casada entre a URBEL e a polícia. Porque acredito que há uma injustiça com a instituição, com a URBEL em si, que atribui à URBEL a atuação contra os direitos humanos. Há pessoas com argumentos para dizer isso, mas eu vou defender a instituição neste sentido: é uma instituição que atua numa política pública criada por demandas comunitárias e agindo como Estado, como Poder Público, sujeita a regramentos técnicos e jurídicos.
Indisciplinar: Como você enxerga a relação entre os processos de criminalização da favela e a promoção dos estigmas com relação ao tráfico?
Lisandra: Com isso a gente volta na questão racial. O trabalho do Andrelino Campos[11], do Rio de Janeiro, traz uma pesquisa sobre Criminalidade nas favelas do Rio, o que podemos relacionar com o que ocorre em BH. O Rio de Janeiro já era uma cidade com os negros na época da abolição e Belo Horizonte não, ela surgiu claramente para expulsar esses moradores, claramente mesmo, surge com a proposta de clarear o território. Andrelino Campos problematiza que o estigma carregado pela população negra antecede o território. Essa é uma conclusão dele e isso é muito palpável no nosso contexto.
Então, há o olhar da origem das coisas que ajuda desconstruir esses preconceitos, a discriminação e o próprio racismo. O que está mesmo por detrás da criminalização das favelas é o racismo. Além disso, a questão racial é socioeconômica também. Tem uma questão que me chama atenção no código penal, e foi até um recado que eu vi no ônibus outro dia e dizia assim: “se você infringir, pular a roleta ou entrar pela porta de trás você vai estar sujeito a penalidade de multa ou detenção”. Ou seja, ali já tem uma determinação socioeconômica: se eu tenho dinheiro eu pago, entro e saio; se eu sou pobre eu fico preso. Nos presídios a maior parte dos presos é negra, então a criminalização da população negra é um elemento do racismo estrutural sem dúvida, e esses territórios acabam sendo criminalizados pela componente racial.
Indisciplinar: Atualmente, percebe-se no território da região da Lagoinha um forte domínio de Igrejas neopentecostais e neoconservadorismo, ao mesmo tempo em que essas áreas se configuram com práticas culturais de negritude (presença de terreiros, quintais de cultivo de ervas e plantas de poder, além de manifestações religiosas de matriz africana). Como você atualmente percebe essa disputa religiosa?
Lisandra: Pois é, eu não entendo muito bem dessas dinâmicas. Mas atualmente eu estou trabalhando com a comunidade quilombola Manzo, o Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango, no bairro Paraíso. É um centro religioso e também de manifestações artísticas, culturais, onde acontecem várias atividades. É uma comunidade quilombola reconhecida pela Fundação Palmares, com uma liderança espiritual, a Mãe Efigênia, muito reconhecida. Eles narram muito o processo de preconceito que têm vivido. Eles perderam parte do território, foram violentados mesmo nas manifestações religiosas em que faziam um passeio pelas ruas vestidos de branco… Em uma determinada ocasião eles foram hostilizados pela vizinhança e, principalmente, por religiosos neopentecostais. Então, eu percebo assim: as religiões neopentecostais vêm carregando um preconceito enorme contra as religiões de matriz africana. É um movimento que está se espalhando com muita força, relacionado à necessidade humana dessa manifestação por algo sagrado. E são muito enfáticos, têm um discurso radical. Estão desconstruindo essas resistências negras, e de uma forma preconceituosa e racista.
Indisciplinar: Você saberia dizer se os projetos “Movimento Gentileza – Lagoinha”, “Projeto de Requalificação dos Baixios” estão conectados a OUC – ACLO? Para você, como eles poderiam agir à favor do processo de gentrificação desses territórios (Lagoinha e Pedreira Prado Lopes)?
Lisandra: Olha, eu não lembro exatamente desses projetos que vocês mencionaram além da OUC-ACLO e vou construir a resposta por outro lado. Eu lembro de ter lido uma matéria sobre um projeto que está acontecendo na Lagoinha, o de horta comunitária. Sei que a Lagoinha é ativa nessa construção de laços, de coisas coletivas, eu acredito muito nessas construções, mesmo, como até enfrentamento dos processos de gentrificação, nessas construções de coletividade. Eu acho que é esta coletividade, a construção de laços, as relações entre as pessoas o principal contraponto à força neoliberal que vem individualizando, segregando tudo, separando as pessoas e criando preconceitos. Porque a proximidade, o conhecer, o valorizar, isso tudo está junto e fortalece as pessoas, fortalece a permanência das pessoas nos lugares. Então esse projeto da horta, imagino eu, não sei exatamente o que é, fortalece laços. Acredito que é uma construção micro mesmo, são as relações pessoais ali do dia-a-dia que a gente constrói os maiores enfrentamentos, são essas forças. Eu acho que a busca por essa resposta sua pode passar por isso, até onde estes projetos não promovem encontros e coletividades. Porque se é um artista que chega aqui e pinta e depois vai embora, aquilo vai ficar “bonito”; mas promoveu algum laço, alguma transformação ou aproximação com algum grupo? Então acho que passa por aí, a transformação passa por esses laços que tem que ser constituídos. Isso é uma coisa que eu vejo acontecer muito nas ocupações, por exemplo, a Ocupação Pátria Livre em que o movimento chega e sensibiliza as pessoas – “nós pagamos aluguel caro e se a gente juntar?”. Isso é construção de laços, é processo de construção de relação, de coletividade e solidariedade. Eu acredito nisso. Se esse projeto gentileza está só no visual puro acho que seja muito difícil ele alcançar um impacto efetivo. Se ele estiver numa construção de relações aí eu acredito um pouco mais.
Indisciplinar: Qual é o papel das ocupações, como a Carolina de Jesus/MLB e Pátria Livre/MTD, sobre novas políticas públicas para resolver problema da moradia? De que forma elas evidenciam a incoerência entre discurso de bem-estar social (habitação de interesse social, direito à cidade e ao centro) e as ações da Prefeitura? Como o Poder Público lida com isso?
Lisandra: Com a nova gestão do Kalil[12] houve a volta do Claudius[13], que foi o presidente que atuou muitos anos na URBEL e que saiu por um período, retornando agora. Então começou uma gestão, até pelo pacto de campanha do Kalil, com uma obrigação de se pensar as ocupações urbanas e de incluí-las na política de moradia do Município. E era uma coisa que na gestão política de governo anterior não se reconhecia. Antes havia a criminalização do movimento mesmo, a criminalização da população negra que está na ocupação urbana. Mas veio essa modificação com a atual gestão e as pessoas estão tentando lidar da melhor maneira com isso.
Indisciplinar: Com relação ao tema da sua dissertação[14], em geral pode-se relacionar atualmente as favelas como quilombos urbanos contemporâneos? De forma que eles podem ser considerados esse espaço de resistência, que mantém as práticas e a cultura negra.
Lisandra: Não tenho essa resposta em relação à denominação do território. Mas a aproximação entre favela e quilombo também é uma sugestão do Andrelino Campos[15] que eu não posso deixar de citar, porque ele fala que no Rio de Janeiro existiam os quilombos instituídos, e o crescimento da cidade acaba envolvendo esses territórios, que acabam reconhecidos como favelas. Em Belo Horizonte não temos estudos sobre isso, mas em algumas entrevistas que eu fiz isso veio à tona, não como quilombos reconhecidos, mas como famílias negras, com práticas quilombolas: da mãe morar aqui e os filhos construírem ali,o cultivo de ervas, as manifestações religiosas, por exemplo. Há elementos que eu chamo de Elementos de Negritude, que são elementos da negação da negação do homem negro, que é a denominação original quando o conceito nasce lá na França em Sartre. Então se eu tenho como o racismo a negação do homem negro, e outras formas de operação, eu tenho a negritude como a afirmação da presença negra. Então, acredito sim que é um lugar de negritude, um lugar que o tempo todo está gritando: “olha nós somos população negra, nós temos uma forma de viver, várias práticas instituídas”, e que são influenciadas por questões internacionais, por questões do próprio poder econômico. Enfim, a gente vê a juventude, grupos culturais de hip-hop e outras manifestações de negritude na favela.
Há uma entrevista do trabalho da Andréia Rosalina[16] que eu usei na minha dissertação, de uma família que vivia no Barroca entre a década de 1930 e 1940, e que ela descreve esse processo de gentrificação: “ah, o Barroca se tornou um lugar de pessoas ricas e parte de nossa família foi morar na pedreira. (…) Nossa lá (na Pedreira) o quintal era grande, eu gostava de ir pra lá.” E tem relatos também de pessoas que falam assim: “nossa aquela família ali tem uma característica quilombola”, por mais que ela não tenha sido autodeclarada e reconhecida pela Fundação Palmares. E hoje há um discurso muito forte de que existem três Quilombos em Belo Horizonte, que foram os que tiveram um processo político construído e se autodeclararam. Mas tem famílias que poderiam se autodeclarar quilombolas ou que poderiam ter se declarado há mais tempo, e que agora de repente não se identificam mais ou já saíram do território, por exemplo, mas acredito que exista sim essa resistência e identificação, e é forte. Desde a Maria Papuda que queria resistir ali no território dela, a senhora Maria (vou parar de falar Maria Papuda), que queria permanecer no território. Hoje essa prática ainda continua com todos os outros elementos das práticas sociais, mas eu identifico sim, elementos de negritude na favela.
Indisciplinar: E, Lisandra, atualmente há um coletivo na URBEL, certo? Como surgiu e por quê? Quais os objetivos?
Lisandra: O coletivo surgiu pela necessidade de promover a participação popular, pra dar uma oxigenada na Instituição Pública, para compreendermos melhor as necessidades do público da política . A Política Popular foi instituída em 1993, norteada pela Resolução N.º II do Conselho Municipal de Habitação e, com o passar do tempo, novas ideias e desafios foram surgindo, assim como a necessidade de agir de outras formas na implementação dessas políticas. Essa resolução norteadora não abarcava essas novas demandas mas, por outro lado, previa algumas coisas que nunca foram aplicadas, principalmente sobre a população de rua. Havia o entendimento de Bolsa Moradia para essa população, mas não tinha uma política implementada. E aí dentro das discussões que a gente tem no grupo de trabalhadores da URBEL, em 2013 começamos um grupo de estudo para ler Lefebvre e outros teóricos brasileiros, como Ermínia Maricato e Raquel Rolnik, pesquisadores das cidades brasileiras ou não. A gente começou de certa forma a provocar necessidade de revisão, por meio de reuniões e debates internos, como os que ocorreram pelo projeto “Diálogos”, que traz discussões internas para os trabalhadores da URBEL, no sentido de formação. Então a gente começou a provocar essa necessidade de transformação interna, e essa provocação veio também das necessidades técnicas operacionais. Então a gente teve o corpo técnico da casa, associado ao movimento do Coletivo Habite a Política (que é uma história mais ampla que envolve seminários promovidos pelo movimento grevista) participando da discussão de uma nova resolução para substituir essa Resolução II e que incluísse essas demandas, como a necessidade de implementar o aluguel social. E esse grupo técnico não era constituído só por quem entrou por concurso em 2013 não, tinham pessoas que trabalham na URBEL há mais tempo. Aí, sentimos a necessidade de haver mais discussões para elaborar essa nova resolução, porque aquela da década de 1990 foi construída em um processo participativo, a de agora não poderia ser construída apenas no âmbito gerencial. Então, via conselho, a gente conseguiu eleger o Luís Torres como membro do Conselho Municipal de Habitação. Ele é ótimo, também fazia parte deste grupo de estudo, e como Conselheiro acabou conseguindo ser mais propositivo, ele é conselheiro pelo Sindicato[17].
Então, em resumo, o Coletivo foi criado pelos atores interessados na discussão da nova Resolução do Conselho Municipal de Habitação da URBEL, no Sindicato, convocando os movimentos de várias naturezas: população de rua, os próprios movimentos de ocupação, pessoal que foi envolvido na gestão popular da década de 1990 e as universidades. Então a ideia era promover mesmo a discussão que era necessária. Já não existem os fóruns de favela, e as conferências, por mais que a gente possa questionar esse modelo de participação, a gente queria provocar alguma forma de Participação Popular junto dos movimentos. Para cada linha de discussão a gente foi chamando as pessoas que tinham estudo na área, que estavam envolvidos com a luta, e aí a gente participou da construção da nova resolução que foi aprovada no final do ano passado no Conselho, a Resolução n.º LII. Assim fomos construindo esses laços, por isso que eu acredito no poder das relações. Essa força foi criada, está atuando na URBEL e provocou esse marco jurídico, que é essa nova resolução com inovações.
Indisciplinar: Como você atua nessa fronteira entre Instituição Pública e Movimentos Sociais e como mulher negra?
Lisandra: Acredito que nós, enquanto pessoas em sociedade, precisamos ter motivações para o trabalho e outras relações. E essas coisas trazem motivação para o meu trabalho. Eu não consigo, por exemplo, ter uma atuação no Poder Público sem ter uma visão crítica, sem pesquisar a fundo determinadas questões ou sem responder perguntas que eu tenho. Então eu chego na URBEL – sou a única arquiteta negra -, e o público que a gente atende é negro e os técnicos são brancos, na sua grande maioria. Minha pesquisa acadêmica passa por isso. . Já a participação no Coletivo, acho que também vem dessa minha necessidade de realização enquanto pessoa, profissional e arquiteta. Então, é um pouco nesse sentido de promover uma sociedade melhor, procurando um pouco de justiça social. A minha resposta como profissional e enquanto mulher negra é uma necessidade de construção dessa ancestralidade também, já que há esse pacto branco, masculino e heteronormativo das dinâmicas de poder com o qual não me identifico: meu lugar de fronteira. Então a gente tem que construir algo diferente para coisa ser possível. Minha atuação passa pela necessidade de fortalecimento da minha própria individualidade que também é coletiva. A gente precisa de uma aldeia para transformar o mundo.
[1] A pesquisa Territórios Populares: reestruturação territorial, desigualdades e resistências nas metrópoles brasileiras é coordenada pelas Professoras Marcela Silviano Brandão Lopes e Natacha Rena e faz parte da rede nacional de pesquisadores, coordenada pela Profa. Dra. Raquel Rolnik (LabCidade/USP) Informações disponíveis no blog da pesquisa em: http://territoriospopulares.indisciplinar.com/.
[2] O roteiro da entrevista busca compreender a atuação do Poder Público no desenvolvimento de planos e políticas urbanas e habitacionais em vilas e favelas de Belo Horizonte e a influência de grandes obras urbanas estruturais nesses territórios. As perguntas foram elaboradas pelas pesquisadoras do grupo de pesquisa Indisciplinar Gabriela Bitencourt (Arquiteta e Urbanista formada pela UFAL e mestranda no programa de pós-graduação em PACPS pela EA/UFMG), Susan Oliveira (Graduanda em Arquitetura e Urbanismo/UFSC, em mobilidade acadêmica na EA/UFMG) e pela professora Natacha Rena (Professora Doutora da EA/UFMG) líder do grupo em questão e co-coordenadora da Pesquisa Territórios Populares. A transcrição da entrevista foi realizada por Anderson Chagas (Graduando em Arquitetura e Urbanismo na EA/UFMG), também pesquisador do Indisciplinar.
[3] Dissertação pela Escola de Arquitetura da UFMG: SILVA, L. M. Propriedades, negritude e moradia na produção da segregação racial da cidade: cenário Belo Horizonte. 241f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.
[4] Método em desenvolvimento pelo Indisciplinar. Mais informações no blog da pesquisa Territórios Populares, em: http://territoriospopulares.indisciplinar.com/ e na apresentação sobre o método realizada pela professora, pesquisadora do Indisciplinar e coordenadora da pesquisa TP Marcela Silviano Brandão, durante a abertura do III Seminário Urbanismo Biopolítico, ocorrido em agosto de 2019, na Escola de Arquitetura da UFMG, Belo Horizonte, disponível em: https://www.facebook.com/indisciplinar.ufmg/videos/503059900271287/?fref=mentions&__xts__[0]=68.ARA6PQbTb9vEApUhzQgBoekXP8xY-bhgIVugfbxcyF1RBgmEmnr5TotbCm-OIsMeD5W3qvmi5aDfFJZ2P-gegvwEaYVD9SAKyWuyqjXjg-vASzLohdTJ0PyIf3JmjjVfwn7d4aZ5RfZww2GnXtS169aKAUWijEWEq7K9XHd_U2fJpmITaHVAZr75IjoBCh0CrBtkFNKYwO4Y5RrfWTy-9xKQE3BzPvN18gLZaIgxA1mfa4tg5xcIH7paCzQXTm02HzLS6tSgjIhY3YrxMBRQkRrBh9asd31ma1Pil4AvLSQMGtGEE88ey7UnEbMiigBFQZ-sl2g&__tn__=K-R.
[5] Os territórios estudados na pesquisa TP são: Asmare/ Catadores, Carolina Maria de Jesus, Região dos Guaicurus e Pátria Livre/ PPL. E seus respectivos bolsistas são: Bárbara Oliveira, Marília Pimenta, Saulo Maciel/Luiza Souza e Susan Oliveira. Ver em: http://territoriospopulares.indisciplinar.com/ e na fanpage da pesquisa em: https://www.facebook.com/Territ%C3%B3rios-Populares-Centro-Expandido-BH-395212114389024.
[6] Em entrevista concedida ao Indisciplinar, Valéria Borges, moradora e liderança comunitária da PPL, conta sobre as contínuas expulsões enfrentadas pelos moradores favela. Essas informações estão disponíveis no documentário produzido pelo grupo de pesquisa durante a pesquisa Territórios Populares (TP), disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2ZXSRVAneMI. E mais informações sobre a pesquisa disponível na fanpage: https://www.facebook.com/pg/Territ%C3%B3rios-Populares-Centro-Expandido-BH-395212114389024/posts/?ref=page_internal e no blog: http://territoriospopulares.indisciplinar.com/.
[7] Doutora em História, pela Unicamp – Área de História Social e na Linha de Pesquisa História Social da Cultura(2019). Tem experiência na área de História (ensino e pesquisa), com ênfase em História Social, atuando principalmente nos seguintes temas: Pós-Emancipação, História do Racismo no Brasil, representações sociais, favela, memória, Belo Horizonte. Informações retiradas do Currículo Lattes, disponível em: http://lattes.cnpq.br/8040311737493589.
[8] Patrus Ananias (PT) foi prefeito de Belo Horizonte entre 1993 e 1996 desenvolvendo um governo de caráter democrático e popular. Fonte: BEDÊ, Monica M. C. Trajetória da formulação e implantação da política habitacional de Belo Horizonte na gestão da Frente BH Popular: 1993 / 1996. 2005. 302f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Instituto de Geociências, Universidade Federal de Minas Gerais.
- Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/MPBB-6YGLGE.
[9] Obras do Orçamento Participativo foram retomadas em julho de 2019, dois meses após a entrevista: https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/obras-do-orcamento-participativo-sao-retomadas-pela-pbh
[10] Entrevista concedida por BORGES, Valéria. Documentário com Valéria Borges, moradora e liderança da Pedreira Prado Lopes: depoimento [16 de julho, 2019]. Belo Horizonte. Entrevista concedida à Pesquisa Territórios Populares do Grupo de Pesquisa Indisciplinar da UFMG. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2ZXSRVAneMI&t=32s.
[11] CAMPOS, A. Do quilombo à favela: a produção de “espaços criminalizados” no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2007a.
[12] Alexandre Kalil (PSD) é prefeito de Belo Horizonte na gestão 2017-2020, com o lema de governo: “Governar Para Quem Precisa”. Fonte: site da PBH, disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/integrantes/urbel.
[13] Claudius Vinícius Leite Pereira é o atual Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL). “Entre 2003 e 2012 presidiu a URBEL, trabalhando no reassentamento e melhora na qualidade de vida da população em área de risco.” Fonte: site da PBH, disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/integrantes/urbel.
[14] SILVA, L. M. Propriedades, negritude e moradia na produção da segregação racial da cidade: cenário Belo Horizonte. 241f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018. Disponível em: http://praxis.arq.ufmg.br/textos/disserta_lisandra.pdf?fbclid=IwAR3YDHQrSSwlZyO6jkuI18vIKxtjhbGYAfyLEhcXxTRapSC_1_4PLE0hfn0.
[15] CAMPOS, A. Do quilombo à favela: a produção de “espaços criminalizados” no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2007a.
CAMPOS, A. Quilombo, favela e os modelos de ocupação dos subúrbios: Algumas Reflexões sobre a expansão urbanas sob a ótica dos grupos segregados. In: JESUS, R. de F. et al (orgs.): Dez anos da Lei no 10.639/03: Memórias e Perspectivas. Fortaleza: Editora Universidade Federal do Ceará (UFC)/ Coleção Diálogos Intempestivos, 2013, pp. 243-265; ISBN: 978-85-7282-577-1.
[16] SILVA, Andréia Rosalina. Associação José do Patrocínio: dimensões educativas do Associativismo Negro entre 1950 e 1960 em Belo Horizonte – Minas Gerais / Andréia Rosalina Silva. – UFMG/FaE, 2010.
[17] Luís Torres Barros – Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008) e mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011). http://lattes.cnpq.br/4191336936351923 Titular – Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (Sintec-MG). Fonte: site da PBH, disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/novos-membros-do-conselho-municipal-de-habitacao-tomam-posse.
