O dia 20 de março marcou a reabertura oficial do Orçamento Participativo em Belo Horizonte, que, por sete anos, esteve paralisado na cidade e, às vésperas das eleições municipais, ressurge com a promessa de atender as demandas das populações mais vulneráveis. A cerimônia aconteceu no auditório JK da sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, e contou com a presença das lideranças dos assentamentos, vilas e favelas das nove regionais que formam a capital, além dos agentes públicos envolvidos no processo, figuras políticas e representantes da COMFORÇA.
O Orçamento Participativo surgiu em Belo Horizonte no início da década de 1990, sob a gestão do prefeito Patrus Ananias (PT), tornando a cidade uma das pioneiras na América Latina no que tange a adoção do mecanismo. O projeto foi responsável pelo desenvolvimento de mais de mil e seiscentas obras públicas — das quais, cerca de mil e quatrocentas foram finalizadas até 2023 —, e ganhou bastante popularidade ao longo do tempo. O instrumento perdeu força, contudo, na gestão de Marcio Lacerda (PSB), que diminuiu consideravelmente o valor orçamentário disponível para sua realização e, após o acúmulo de mais de quatrocentas obras inacabadas, foi descontinuado por Alexandre Kalil (PSD). O ex-prefeito fez um discurso em 2020, durante o horário eleitoral gratuito, no qual ele aponta que o Orçamento Participativo estava sendo usado como “ferramenta política”, e reconheceu o alto número de obras paradas, às quais ele deu prioridade, enquanto optou por suspender novas reuniões do OP.
Desde 2020, pôde-se observar alguns esforços para a volta do OP na capital mineira, por meio de emendas apresentados na Câmara Municipal (CMBH), como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que não obtiveram sucesso. Em dezembro de 2022, contudo, foi aprovada a emenda 35 à Lei Orgânica do Município, que determinou o investimento de 0,2%, da Receita Corrente Líquida do Município para atender os empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo a partir de 2024. Isso permitiu que a discussão do OP ganhasse força na cidade de Belo Horizonte mais uma vez, sem que se soubesse como seria a metodologia adotada para distribuir o valor determinado em lei.
Em seu terceiro ano de gestão, Fuad Noman (PSD) anunciou a volta do Orçamento Participativo na cerimônia ocorrida na sede da Prefeitura, e fez questão de ressaltar o compromisso do seu governo em atender as demandas da população de Belo Horizonte. No discurso, o prefeito reconheceu as mais de cem obras do OP que não foram concluídas nos últimos 7 anos, mas buscou tranquilizar o público presente ao afirmar que elas fazem parte das prioridades do seu mandato. Durante esse momento, Fuad usou alguns minutos para apontar virtudes do seu governo, e declarou empenho com o bem estar e direitos da população da cidade.
Na ocasião, os detalhes do funcionamento do processo foram apresentados por Verônica Campos, gerente de acompanhamento das instâncias de Participação Popular em Belo Horizonte, que fez uma breve explicação que seria desenvolvida posteriormente na Primeira Rodada do OP, em cada uma das regionais. A nova edição atenderá apenas vilas, favelas, conjuntos irregulares e Áreas de Especial Interesse Social, que, somadas, representam cerca de um quinto da população belorizontina.
O valor orçamentário da edição 2024/2025 foi esclarecido: 0,2% da Receita Líquida da cidade em 2025 e 0,2% da Receita Líquida em 2026, somado à inflação, totalizando R$75 milhões. Esse valor será distribuído nas ZEIS e AEIS das nove regionais, que foram divididas em dezesseis territórios na cidade, sendo dois por regional, exceto para as Regionais Centro-Sul e Pampulha, que ficaram com um território cada. A divisão da quantia se dará pela realização de uma média ponderada que leva em conta a dimensão populacional, e permite a cada uma das regionais a possibilidade de escolher até dez obras a serem desenvolvidas. Caso o montante total fosse distribuído igualmente entre as noventa possíveis obras, seria destinado cerca de oitocentos mil reais para cada uma.
Os projetos escolhidos nesta edição devem se enquadrar na temática infraestrutura, ou seja, são autorizadas obras como: aberturas de vias, asfaltamento, construção de escadas, rampas, entre outros. É a primeira vez que a Prefeitura de Belo Horizonte opta por determinar a temática dos empreendimentos, o que, provavelmente, tem relação com a alta demanda por obras de infraestrutura nas áreas escolhidas, e com o valor estipulado para o OP, que dificilmente seria suficiente para realizar obras de maior porte, como aquelas relacionadas à saúde, lazer ou educação, capazes de atender todas as regionais.
A primeira rodada ocorreu em cada uma das nove regionais, dentro de auditórios e espaços para eventos que pudessem acomodar a população dos bairros. O número de participantes foi contabilizado na entrada de cada uma das cerimônias, onde eram registrados nome, bairro e telefone daqueles que chegavam. O prefeito Fuad também esteve presente em todas as regionais e articulou um discurso, similar àquele feito na abertura ocorrida na Prefeitura Municipal. Na sequência, Verônica Campos novamente foi a responsável por explicar o funcionamento da edição 24/25, dessa vez para um público maior e menos familiarizado com a lógica do Orçamento Participativo, já que as lideranças haviam mobilizado a população a fim de garantir o direito a um maior número de delegados.
Ao final da cerimônia eram apurados os números de moradores de cada uma das vilas, favelas e assentamentos presentes na reunião, conforme cadastro realizado na chegada. Cada dez pessoas garantiram o direito a uma vaga de delegado — as vagas serão definidas apenas na rodada seguinte, quando escolhem-se os representantes das obras solicitadas —. Na saída, um representante dos moradores de cada território pôde retirar o Formulário de Solicitação de Demanda, que deve ser assinado por no mínimo vinte moradores e preenchido com até três solicitações, das quais apenas uma será escolhida. Esse formulário deve ser enviado no Portal de Serviços da PBH, com o auxílio de um responsável da regional, caso seja necessário.
