O Orçamento Participativo (OP) foi implementado em Belo Horizonte em 1993, e esteve ativo até o ano de 2017, quando o então prefeito Alexandre Kalil optou por suspender as rodadas do instrumento em razão do acúmulo de mais de 400 obras não concluídas. As rodadas do OP permaneceram suspensas por sete anos, até o anúncio de sua retomada, em 2024, que se fez possível em razão da aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal — apelidado de “OP impositivo” — que confere obrigatoriedade para a execução das obras do instrumento e garante a destinação anual de 0,2% da Receita Corrente Líquida do município para o OP. Assim, às vésperas das eleições municipais, o Orçamento Participativo de Belo Horizonte retomou suas atividades, e enfrenta desafios para garantir a adesão da população.
A edição 24/25 se iniciou com uma cerimônia no auditório JK da sede da Prefeitura, seguido por uma abertura em cada uma das nove regionais, nas quais Verônica Sales, Gerente de Acompanhamento das Instâncias de Participação Popular da Prefeitura, explicou as novas regras de funcionamento do processo. Dessa vez, optou-se por limitar a participação às vilas, favelas e conjuntos habitacionais (ZEIS), e loteamentos, cooperativas e ocupações organizadas (AEIS 2), divididos em dezesseis territórios, que servirão como os agrupamentos em que será realizada a disputa dos recursos do OP. Cada regional conta com dois territórios, com exceção de Centro-Sul e Pampulha, com apenas um cada. Serão contempladas até dez obras por regional, enquadradas nos temas de infraestrutura e urbanização e divididas proporcionalmente entre os territórios, que disputarão uma parcela do orçamento de aproximadamente R$ 75 milhões, correspondentes aos valores garantidos pela lei do “OP impositivo” para os exercícios de 2024 e 2025. Na primeira rodada participaram cerca de 2800 moradores provenientes de 166 assentamentos, um número significativamente pequeno quando comparado às edições anteriores do OP.
No mês de agosto, a Prefeitura de Belo Horizonte deu continuidade ao processo do OP ao realizar a segunda rodada, que tem como objetivo estabelecer o número de delegados que representarão cada demanda nos Fóruns Regionais de Prioridades Orçamentárias e, nos casos em que o limite de empreendimentos por regional for superado, realizar uma votação para decidir quais prosseguirão na disputa. A equipe do projeto Cartografia do Orçamento Participativo esteve presente na segunda rodada realizada na regional Centro-Sul e no Território 1 da regional Norte, que ocorreram nos dias 20 e 21 de agosto respectivamente.
Regional Centro-Sul
Na regional Centro-Sul, a rodada foi realizada no Centro de Educação Integral – CEI Imaculada Conceição e contou com a participação de moradores de oito vilas e favelas. A cerimônia se iniciou com um convite feito a uma moradora de um dos assentamentos para subir ao palco e performar duas músicas de sua autoria, as canções falavam sobre a importância da participação popular e a mobilização das comunidades, e foram seguidas de muitos aplausos. O Secretário Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania Josué Valadão tomou a palavra e celebrou a volta do Orçamento Participativo e o alto número de moradores da regional Centro-Sul presentes. Em seguida, Claudius Vinicius Pereira, Diretor-Presidente da Urbel (empresa municipal responsável pelos empreendimentos do OP em vilas e favelas) afirmou o compromisso da companhia em acompanhar e entregar as obras do OP. Na sequência, o telão foi utilizado para transmitir um vídeo gravado do prefeito Fuad Noman (PSD), que não pôde estar presente nos encontros da segunda rodada, agradecendo a participação das comunidades, reiterando a importância do Orçamento Participativo e desejando êxito para a continuação do processo.
Verônica Sales foi a responsável por contextualizar o desenvolvimento da edição 24/25 e explicar o funcionamento da rodada. Nesse momento, ela informou que o valor determinado para a regional foi de 8,6 milhões de reais, e dezesseis ZEIS participaram da abertura da região, das quais, treze retiraram um formulário para apresentar demandas e, apenas oito foram aprovadas para a segunda rodada. Portanto, as oito lideranças dos territórios cujas demandas foram aprovadas tiveram um momento para apresentá-las. Neste caso, não foi necessário que os participantes votassem nas solicitações que seguiram para as próximas etapas, uma vez que o número de demandas era inferior ao limite de dez empreendimentos estabelecido para a regional.
Assim, as oito lideranças escolhidas para representarem as demandas foram chamadas ao palco para descrever as obras que pleiteiam para seus territórios mediante preenchimento dos formulários. As vilas presentes na segunda rodada da regional Centro-Sul foram: Acaba-mundo, Barragem Santa Lúcia, Conjunto Santa Maria, Fazendinha, Marçola, Vila Estrela, Vila Nossa Senhora de Aparecida e Vila Santa Rita de Cássia. As demandas aprovadas correspondiam a intervenções de urbanização de ruas e becos, em alguns casos, segundo as diretrizes dos Planos Globais Específicos (PGE) desses territórios. Em seguida, Verônica voltou ao palco para informar o número total de participantes da segunda rodada, que foi de 285 na Centro-Sul. Esse valor, somado ao quantitativo de presentes na primeira rodada, determinará o número de delegados que representarão cada assentamento no Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias, de forma que cada dez participantes garantam um delegado, além dos representantes de associações e moradores representantes das obras, que são classificados como “delegados natos”.
Território 1 da regional Norte
Já no Território 1 da regional Norte, a reunião ocorreu na Escola Municipal Hilda Rabello Matta, e contava com seis assentamentos que tiveram suas demandas apresentadas via formulário previamente aprovadas. Novamente, o secretário Josué Valadão esteve presente e fez um discurso no qual contextualizou os motivos da interrupção do OP em 2016. O secretário ainda celebrou a emenda do “OP Impositivo”, proposta pelo vereador Wilsinho da Tabu (Podemos), que também compareceu ao evento e foi aplaudido pelos presentes. A distribuição de recursos por territórios da edição 24/25 garantiu R$9,4 milhões para a regional Norte, divididos em R$3 milhões para o Território 1, que poderá apresentar até três demandas, e R$6,4 milhões para o Território 2, que poderá apresentar até sete demandas. Portanto, os assentamentos Biquinhas, Conjunto Providência, Conjunto Zilah Spósito, Mariquinhas, São Tomáz e Vila Nova tiveram de disputar entre si o preenchimento do limite de demandas. O encontro seguiu com as seis lideranças justificando suas reivindicações, que consistiam na urbanização, remoção e reassentamento de famílias no Beco do Índio (Vila Biquinhas); na execução de obras de acessibilidade na Rua Engenheiro Navarro (Conjunto Providência); na urbanização da Rua 874 (Conjunto Zilah Spósito); na contenção de encosta na Praça do Mariquinhas (Conjunto Mariquinhas); na execução de drenagem na Rua São Tiago (Vila São Tomáz) e na elaboração do PGE da Vila Nova.
O processo de votação se deu através de cédulas impressas, nas quais os participantes da reunião deveriam assinalar até três assentamentos que, para eles, deveriam permanecer na disputa do OP. As cédulas não possuíam identificação e foram recolhidas para contagem em uma sala separada, junto às lideranças que apresentaram as demandas. Após alguns minutos de espera, Verônica retornou ao microfone para anunciar o número total de participantes — que, naquele dia, chegou a 115 pessoas — e os vencedores da votação: Conjunto Providência, Conjunto Zilah Spósito e Vila Nova. O anúncio foi seguido de muitos aplausos de comemoração.
Encerramento da Segunda Rodada
A segunda rodada foi concluída com um total de 3031 participantes chegando, até o momento, a 5808 participações na edição 24/25. O valor é inferior ao da primeira edição do Orçamento Participativo de Belo Horizonte, a menor da história, que contou com 15 mil participações. O número de assentamentos envolvidos na edição também foi relativamente baixo, já que 166 estavam presentes na abertura, mas apenas 99 seguiram no processo. A equipe do projeto Cartografia do Orçamento Participativo perguntou a Verônica Sales qual razão levou à diminuição desse número e a Gerente das Instâncias de Participação Popular afirmou que alguns assentamentos apresentaram demandas fora das diretrizes e foram desclassificados e outros desistiram ao longo do processo.
Com o fim da segunda rodada, as lideranças dos territórios que tiveram suas demandas aprovadas foram encarregadas de realizar filmagens da situação do local onde as intervenções deverão ser implementadas, de forma que os vídeos servirão como apresentação das demandas para os demais delegados (ao que tudo indica, assumindo o papel das antigas “Caravanas de Prioridades”). Agora, a edição 24/25 terá continuidade por meio dos nove Fóruns Regionais de Prioridades Orçamentárias, que ocorrerão em setembro e novembro de 2024 para determinar quais obras serão executadas. Por fim, será realizado o Fórum Municipal de Prioridades Orçamentárias, programado para dezembro de 2024, quando o plano de empreendimentos será entregue ao prefeito. As datas exatas para os fóruns, assim como o local de realização ainda não foram divulgados.
