Desenvolvimento de Políticas Públicas Participativas em vilas e favelas brasileiras durante os anos 1990: Vila Senhor dos Passos e favela Pedreira Prado Lopes (Belo Horizonte, Minas Gerais). (*)
Susan Oliveira, Gabriela Bittencourt, Anderson Chagas e Natacha Rena
Este trabalho pretende investigar o desenvolvimento de políticas públicas democráticas e participativas em vilas e favelas brasileiras durante a década de 1990, especificamente na Vila Senhor dos Passos (VSP) e na Favela Pedreira Prado Lopes (PPL), localizadas em Belo Horizonte – Minas Gerais, Brasil (BR). Essas comunidades possuem um histórico de organização comunitária, luta e resistência aos processos do planejamento urbano segregador e do Estado-Capital, e foram pioneiras na concepção e execução de planos e projetos participativos de melhoria urbana e qualidade de vida. O processo de redemocratização no Brasil nos anos 1980 colocou em pauta a luta por moradia e direito à cidade no país. Levantado por movimentos sociais e sociedade civil, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) foi um importante ator na condução das demandas da população por políticas públicas sociais, democráticas e participativas a serem estabelecidas na nova Constituição de 1988 (MARICATO, 1997). Após mais de duas décadas de ditadura militar, o cenário do país era de intensa desigualdade social, precarização urbana e habitacional, principalmente em regiões de vulnerabilidade socioeconômica como as favelas, as quais já possuíam um histórico de atuação estatal de desfavelamento, remoções e repressões. Com isso, movimentos sociais ligados à Igreja Católica e à Teologia da Libertação – corrente cristã surgida na América Latina baseada nos conceitos de justiça social por meio de trabalhos de base -, movimentos comunitários e sociedade civil passaram a reivindicar pelo direito à cidadania e qualidade de vida. Esse processo de luta pelo direito a possuir direitos (DAGNINO, 2004) culminou em uma Constituição Federal que abriga aspectos relacionados à função social da propriedade, direito à cidade e à participação popular em decisões vinculadas ao desenvolvimento urbano das metrópoles brasileiras. A partir disso, a condição política e a tradição organizativa da sociedade civil em determinadas capitais brasileiras contribuiu para que ações pioneiras fossem abrigadas na implementação de instrumentos e políticas populares, tal como o Orçamento Participativo (OP), que permite a participação popular nas escolhas de obras municipais a serem realizadas (AVRITZER, 2003) e que surgiu em Porto Alegre – Rio Grande do Sul, BR – durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Seguindo o modelo de sucesso porto-alegrense, em 1993 Patrus Ananias (PT) assumiu a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e teve como política central de governo a implementação do OP e o desenvolvimento urbano e habitacional de territórios historicamente marginalizados. Dentro disso, criou-se na Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) o instrumento técnico para diagnosticar as demandas socioespaciais e propor obras nas comunidades, o Plano Global Específico (PGE). Nesse contexto, as comunidades VSP e PPL foram protagonistas nas conquistas de OPs para a elaboração dos primeiros PGEs, construção dos primeiros conjuntos habitacionais de interesse social, concepção de serviços, como a primeira escola profissionalizante em favelas, e de projetos de urbanização em favelas. Em um momento de desarticulação entre o Estado e sociedade civil nas decisões socioespaciais, torna-se necessário resgatar as históricas conquistas de políticas públicas inclusivas e democrática na compreensão da perda de direitos e retomada da luta popular.
Palavras- chave: políticas públicas; participação popular; urbanização de favelas; desenvolvimento urbano.
Referências Bibliográficas
AVRITZER, L. O orçamento participativo e a teoria democrática: um balanço crítico. In: NAVARRO, Zander (Orgs.). A inovação democrática no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003. p. 13-60.
DAGNINO, E. Confluência perversa, deslocamentos de sentido, crise discursiva. IN: GRIMSON, A. (comp.). La cultura en las crisis latinoamericanas. Buenos Aires: Clacso, 2004.
MARICATO, E. (1997). “Reforma Urbana: Limites e Possiblidades. Uma Trajetória Incompleta”. Ribeiro, Luiz César de Queiroz e Orlando Alves dos Santos Jr. (orgs.). Globalização, Fragmentação e Reforma Urbana. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: 309-325.
(*) Resumo realizado por nossos pesquisadores durante 2019 (no âmbito da pesquisa Cartografia do Orçamento Participativo em Belo Horizonte) aprovado no IPHS que acontecerá em Moscou em julho de 2020.
Este trabalho pretende investigar o desenvolvimento de políticas públicas democráticas e participativas em vilas e favelas brasileiras durante a década de 1990, especificamente na Vila Senhor dos Passos (VSP) e na Favela Pedreira Prado Lopes (PPL), localizadas em Belo Horizonte – Minas Gerais, Brasil (BR). Essas comunidades possuem um histórico de organização comunitária, luta e resistência aos processos do planejamento urbano segregador e do Estado-Capital, e foram pioneiras na concepção e execução de planos e projetos participativos de melhoria urbana e qualidade de vida. O processo de redemocratização no Brasil nos anos 1980 colocou em pauta a luta por moradia e direito à cidade no país. Levantado por movimentos sociais e sociedade civil, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) foi um importante ator na condução das demandas da população por políticas públicas sociais, democráticas e participativas a serem estabelecidas na nova Constituição de 1988 (MARICATO, 1997). Após mais de duas décadas de ditadura militar, o cenário do país era de intensa desigualdade social, precarização urbana e habitacional, principalmente em regiões de vulnerabilidade socioeconômica como as favelas, as quais já possuíam um histórico de atuação estatal de desfavelamento, remoções e repressões. Com isso, movimentos sociais ligados à Igreja Católica e à Teologia da Libertação – corrente cristã surgida na América Latina baseada nos conceitos de justiça social por meio de trabalhos de base -, movimentos comunitários e sociedade civil passaram a reivindicar pelo direito à cidadania e qualidade de vida. Esse processo de luta pelo direito a possuir direitos (DAGNINO, 2004) culminou em uma Constituição Federal que abriga aspectos relacionados à função social da propriedade, direito à cidade e à participação popular em decisões vinculadas ao desenvolvimento urbano das metrópoles brasileiras. A partir disso, a condição política e a tradição organizativa da sociedade civil em determinadas capitais brasileiras contribuiu para que ações pioneiras fossem abrigadas na implementação de instrumentos e políticas populares, tal como o Orçamento Participativo (OP), que permite a participação popular nas escolhas de obras municipais a serem realizadas (AVRITZER, 2003) e que surgiu em Porto Alegre – Rio Grande do Sul, BR – durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Seguindo o modelo de sucesso porto-alegrense, em 1993 Patrus Ananias (PT) assumiu a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e teve como política central de governo a implementação do OP e o desenvolvimento urbano e habitacional de territórios historicamente marginalizados. Dentro disso, criou-se na Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) o instrumento técnico para diagnosticar as demandas socioespaciais e propor obras nas comunidades, o Plano Global Específico (PGE). Nesse contexto, as comunidades VSP e PPL foram protagonistas nas conquistas de OPs para a elaboração dos primeiros PGEs, construção dos primeiros conjuntos habitacionais de interesse social, concepção de serviços, como a primeira escola profissionalizante em favelas, e de projetos de urbanização em favelas. Em um momento de desarticulação entre o Estado e sociedade civil nas decisões socioespaciais, torna-se necessário resgatar as históricas conquistas de políticas públicas inclusivas e democrática na compreensão da perda de direitos e retomada da luta popular.
Palavras- chave: políticas públicas; participação popular; urbanização de favelas; desenvolvimento urbano.
Referências Bibliográficas
AVRITZER, L. O orçamento participativo e a teoria democrática: um balanço crítico. In: NAVARRO, Zander (Orgs.). A inovação democrática no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003. p. 13-60.
DAGNINO, E. Confluência perversa, deslocamentos de sentido, crise discursiva. IN: GRIMSON, A. (comp.). La cultura en las crisis latinoamericanas. Buenos Aires: Clacso, 2004.
MARICATO, E. (1997). “Reforma Urbana: Limites e Possiblidades. Uma Trajetória Incompleta”. Ribeiro, Luiz César de Queiroz e Orlando Alves dos Santos Jr. (orgs.). Globalização, Fragmentação e Reforma Urbana. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: 309-325.
(*) Resumo realizado por nossos pesquisadores durante 2019 (no âmbito da pesquisa Cartografia do Orçamento Participativo em Belo Horizonte) aprovado no IPHS que acontecerá em Moscou em julho de 2020.
