Indisciplinar entrevista Maíra da Cunha Pinto Colares

Por Natacha Rena; Gabriela Bitencourt; Susan Oliveira; Carolina Nasser; Anderson Chagas

Maíra da Cunha Pinto Colares é Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH)

Entrevista publicada originalmente na revista Indisciplinar nº 9 em: https://wiki.indisciplinar.com/download/009.pdf

Como parte das investigações realizadas pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar e pelas ações pertencentes ao projeto de extensão Urbanismo Biopolítico[1] – vinculado ao programa de extensão IndLab, nós da equipe[2] do Grupo de Estudos (GE) Lagoinha[3] realizamos em 2019 diversas entrevistas com: (i) técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH); (ii) integrantes de movimentos sociais e populares e (iii) lideranças comunitárias, a fim de avançar na análise sobre a produção do espaço urbano contemporâneo em Belo Horizonte.

Assumindo que o método cartográfico se constitui com base na identificação de atores (humanos e não-humanos) que fomentam narrativas associadas a seus campos de poder e atuação, o GE Lagoinha vem tentando mapear as linhas de força, que ora fomentam aspectos do urbanismo neoliberal, ora concretizam práticas de resistências nessa região. Entende-se que há um contexto de interesses controversos que é próprio das dinâmicas urbanas e envolve as lutas territoriais que articulam formações de diferentes grupos, a cada momento, o que ressalta a ausência de uma simples dicotomia entre a produção capitalista do espaço via urbanismo neoliberal e resistências sociais. Assim, no dia 20 de agosto de 2019, entrevistamos a secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – Maíra da Cunha Pinto Colares – Assistente Social, mestre em Administração Pública e especialista em Gestão Pública pela Fundação João Pinheiro, com experiência na gestão de políticas em âmbito municipal e estadual, em Minas Gerais.

A entrevistada tem vasto currículo relativo à atuação com políticas públicas e sociais e atuou na Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. A entrevista em questão tem como propósito explorar as múltiplas linhas de disputas territoriais atreladas às lutas urbanas presentes na região da Lagoinha, assim como, ressaltar os fenômenos espaciais relativos à criação de políticas públicas de combate às cenas de uso de drogas e seu paralelo com a recente efervescência de intervenções culturais e sociais no ambiente construído da região da Lagoinha.
Tais políticas urbanas surgem como reflexo da aplicação de uma intensa estratégia de intervenção territorial fomentada pela nova gestão pública da cidade de Belo Horizonte sob o comando do Prefeito Alexandre Kalil (PSB), que busca na política intersetorial, o caminho para desenvolver um olhar prioritário para as problemáticas específicas da Lagoinha. Assim, o relato de Maíra Colares revela possivelmente um dos maiores desafios enfrentados por técnicos, secretários e subsecretários do poder público: articulação e integração entre diversas políticas públicas pertencentes a diversas secretarias.
Seguindo essa linha de raciocínio, busca-se através destas investigações, aprofundar a discussão em torno da produção espacial na escala da cidade, averiguando a possível conexão da atualização do Plano Diretor 2019, seguido do consequente incremento nas diretrizes da ADE[4] região da Lagoinha, em vínculo às recentes intervenções no espaço público desse território. Aliado a esse contexto, faz-se necessário também considerar a perspectiva de execução da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Leste Oeste (OUC-ACLO), que tem a região da Lagoinha como o Setor 01 do programa de requalificação urbana, sob o projeto denominado: Corredor Cultural Lagoinha e Bonfim.
Desta forma, investiga-se a potencialidade para um processo de gentrificação, um fenômeno urbano que pode desencadear a expulsão das classes inferiores por classes superiores através do enobrecimento da qualidade e do uso do espaço público e privado. Portanto, podendo haver um risco eminente de expulsão de grupos em situação de vulnerabilidade social e desigualdade racial, tais ameaças sócio-espaciais são pontuadas pelo Indisciplinar nessa entrevista, visto que a atual realidade da região da Lagoinha indica a intensificação de disputas territoriais dado o cenário de investimentos financeiros, que tendem a fortalecer a relação entre Estado, Capital e sociedade civil, interessada em ampliar seus microempreendimentos culturais.
Assim, a partir do método das Cartografias das Controvérsias[5], a pesquisa vem elencando pontos de contrassensos que envolvem as narrativas de melhorias urbanas, à exemplo do acontecimento da instalação de um “tapete de pedraspontiagudas” nos baixios dos viadutos do Complexo da Lagoinha, no dia 24 de agosto de 2019. Portanto, após exatos 4 dias da realização desta entrevista em questão, tal evento de intervenção urbana foi declarado pela PBH, especificamente pelo órgão da Superintendência de Desenvolvimento Urbano da Capital – SUDECAP, como uma medida de prevenção estrutural ao complexo de viadutos, que segundo os envolvidos, visa coibir o desgaste da infra-estrutura devido à comum ocorrência da queima de fios furtados para a extração de cobre nas áreas dos baixios.
No entanto, a intervenção urbana não passou despercebida das críticas e reivindicações por parte de outros agentes sociais[6] que trazem argumentos de que tal “tratamento paisagístico” realça uma atuação hostil em relação ao enfrentamento da questão da população de rua, além de evidenciar uma política de ação higienista perante o uso e a ocupação dos espaços livres da cidade. Como funcionária pública que lida com a defesa dos direitos humanos de grupos em situação de vulnerabilidade social, Maíra Colares nos traz sua narrativa individual, esclarecendo as adversidades no fomento de políticas públicas vinculadas às cenas de uso e também às conquistas do setor público na tentativa de melhorar o acesso e a garantia da população de rua no direito à cidade.

Indisciplinar: Maíra, você poderia começar falando de você, da sua formação e como você se tornou secretária?

Maíra Colares: É um prazer falar com vocês estudantes, pesquisadores, enfim, pessoas que refletem criticamente a sociedade, obrigada pela oportunidade. Sou Assistente Social, minha formação é em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e atualmente sou estudante de Direito, na mesma Universidade. Sempre tive intervenção na área pública, esse foi e é o meu lócus de trabalho e de pesquisa. Fiz uma pós-graduação em Gestão Pública, na Fundação João Pinheiro e, em seguida, o mestrado em Administração Pública, na mesma instituição. Minha área de atuação sempre passou pela política de assistência social e direitos humanos, inclusive quando docente em Serviço Social ou em pós-graduações nessas áreas. Tive passagem também no Poder Legislativo, tanto na Assembleia Legislativa, como assessora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, quanto na Câmara Municipal de Belo Horizonte, atuando especialmente junto à Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Participação Popular. Paralelamente a isso, sempre atuei em movimentos sociais e tive a oportunidade de atuar na associação do bairro Santa Tereza, onde nasci e vivo até hoje. Enfim, tenho uma vida de atuação na área pública. No início de minha carreira profissional fui gestora do Programa Bolsa Família, em Montes Claros (MG). Regressei a Belo Horizonte para fazer a pós-graduação e integrei pela primeira vez a equipe da Prefeitura de Belo Horizonte, na Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Também tive passagem pelo Governo do Estado de Minas Gerais, na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), quando Superintendente das Políticas de Assistência Social no Estado.

Indisciplinar: Quais são os principais programas e ações da SMASAC? Em que aspectos essa nova gestão da PBH se diferencia das anteriores?

Maíra Colares: Quando fui convidada para assumir este lugar na Prefeitura de Belo Horizonte, o desafio colocado era uma nova gestão. Com a reforma administrativa, a Secretaria de Políticas Sociais passou a ser a SMASAC, constituída como lócus da gestão de três políticas públicas da cidade: Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Chegamos (inicialmente eu, e em seguida, os subsecretários que convidei para integrar a equipe) com o desafio de construir uma lógica de organização dessas políticas como sistemas constituídos em políticas públicas com diretrizes ligadas ao Sistema Nacional, mas que precisavam considerar a realidade do município. Então, apostamos muito no desenvolvimento de políticas locais e acredito que esse foi o grande diferencial da nossa gestão, além do olhar para a cidade inserindo-a em sistemas nacionais, como o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) que já tínhamos e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), no qual, incorporamos Belo Horizonte em 2017 (quando inicia a atual gestão). Além disso, desenvolvemos, de modo geral, Políticas de Direitos Humanos em Belo Horizonte, as quais não possuem um sistema modelo como o SUAS ou o SISAN. Apostamos muito no desenvolvimento de políticas olhando para as que já estavam em curso, seu histórico de construção, o que era importante nelas e também para questões estratégicas que precisávamos mudar no rumo da política, tanto na gestão, quanto no atendimento para garantir direitos na cidade. A direção do Prefeito Alexandre Kalil foi e é importante, porque ele chega com dois motes de campanha e com duas diretrizes principais para gestão, primeiro: “governar para quem precisa”, que vem como uma diretriz de priorizar o atendimento à população que de fato precisa do poder público; para isso seria necessário o trabalho compartilhado em todas as esferas políticas; e o segundo: “fazer funcionar o que já existia”. No processo de campanha, o Prefeito não fez grandes promessas, mas chegou com essa orientação e cobrança para o Secretariado. E acrescento uma terceira e importante diretriz interna, que foi relacionada à intersetorialidade. Quando o Prefeito Kalil chegou fez uma primeira reunião com os seus gestores, disse algo nesse sentido: “olha gente, eu nunca estive nesse lugar”, (a trajetória do Prefeito não é na Área Pública), “mas estou percebendo que para atender bem as pessoas, não podemos olhar para o cidadão em partes. A mulher que está lá na favela é atendida pela saúde, pela educação, pela assistência social, pela segurança… Então vocês vão ter que conversar. Cada um liga para o outro, senta e conversa, eu quero resultados.” Com isso percebemos que teríamos que montar uma agenda coletiva intersetorial a partir da vivência do secretariado. A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) teve um papel importante nesse início, porque ela começou com a construção do Plano de Metas e Contrato de Gestão Pública, por isso, cada Secretaria também teve que se autoanalisar e definir suas principais prioridades. A SMPOG criou algo muito legal nos nossos contratos, que foram as metas intersetoriais. Então, às vezes eu colocava uma meta intersetorial para a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), por exemplo: discutir o genocídio da juventude negra. E começávamos a se reunir e traduzir as áreas temáticas a partir disso. Dessa forma, eu avalio que a liderança do Prefeito foi importante para definir onde ele queria chegar nessa gestão de 4 anos. Ele se expressava dessa forma: “Eu quero que a gente defina um rumo para cidade e melhore o que já existe. Não admito chegarmos ao final da gestão e ter um Centro de Saúde que não consegue funcionar na sua capacidade máxima. Pode ser que não construamos nenhum Centro de Saúde, mas os que já existem precisam funcionar.” Dessa forma, passamos a olhar para dentro das secretarias, cada uma analisando seus problemas, mas também definindo pautas e agendas intersetoriais. Também passamos a entender que não bastaria somente fazer funcionar o que já existia, teríamos demandas de novos recursos de acordo com nossas metas. E em relação a isso, mesmo em um cenário em crise, tive para a SMASAC, por exemplo, um crescimento orçamentário muito maior do que o geral da Prefeitura.

Indisciplinar: Quais são os principais programas que vêm sendo realizados na assistência à população de rua e aos usuários (as) de drogas? Em que bairros da cidade estão sendo implementados? Como funcionam?

Maíra Colares: Para a população em situação de rua tínhamos o desafio de construir respostas conjuntas, entendendo que muitos moradores de rua fazem o uso de drogas, mas outros não. Muitos estão à procura de um trabalho e de uma forma de superar a vida nas ruas. A primeira tarefa seria fazer um diagnóstico e não tratar como um grupo homogêneo. Em setembro de 2017, fizemos um Decreto Municipal, definindo as diretrizes e ações nas diversas áreas, como saúde, educação, habitação, trabalho, emprego, renda, cultura e outras áreas, como assistência social e direito humanos. Havia uma produção importante do Comitê de Assessoramento das Políticas para a População em Situação de Rua, composto também por instituições da sociedade civil. Assim, passamos a dialogar no Governo que essa não é uma pauta que acaba na criação de abrigos, que não é de responsabilidade exclusiva da assistência social. Esse atendimento é complexo, envolve uma série de questões, uma série de violações, de rupturas com o tecido social. Fizemos ampliações importantes na assistência social, criamos dois abrigos masculinos e está previsto mais um feminino para o final de 2019, qualificamos as vagas já existentes, pois as pessoas não queriam ir para os abrigos, ampliamos as equipes de abordagem de rua e contratamos pessoas com trajetória de vidas nas ruas para essas equipes, além disso, reformamos os abrigos e os centros de referência para a população de rua. A área da habitação também ampliou o bolsa moradia, de 250 para 340 até 2019 e criou outra modalidade, que é a locação social. A saúde qualificou e ampliou o seu atendimento a toda a rede e a educação assumiu sua responsabilidade em ofertar educação de jovens e adultos para elevar a escolaridade, dobrando essa oferta. Em relação aos usuários de drogas (que não são apenas os que vivem nas ruas, mas também os que passam pelas ruas), as primeiras agendas intersetoriais ocorreram logo em 2017, com a intervenção na Rua Araribá[7], como uma cena de uso de crack. Para isso, foi muito importante que a Secretaria de Segurança tenha criado uma Diretoria de Prevenção, a qual, levou uma série de servidores que já tinham uma trajetória em Direitos Humanos para esse espaço. Isso foi um diferencial muito grande. A Secretaria de Saúde também assumiu o seu protagonismo. Então criou-se a discussão de que ali, na Rua Araribá, não era uma Cracolândia, mas sim uma cena de uso de crack, assim, o nivelamento conceitual foi importante. A partir desse local e situação começamos a fazer diagnósticos e propostas, então vimos que não dava para falar somente da Araribá, tínhamos que falar da Lagoinha como um todo. A região da Lagoinha entra no foco a partir dessa discussão, mas também a partir de uma série de discussões de planejamento urbano, da cultura, da segurança alimentar…ou seja, já havia um nível de permeabilidade de outras pautas naquela região, então esta é a primeira ação forte da agenda intersetorial. Além da agenda do atendimento à população em situação de rua. Então, acredito que as duas principais áreas de políticas em relação às cenas de uso de drogas foram essas duas: a agenda intersetorial da Araribá, que virou um plano de articulação maior na Lagoinha; e a população em situação de rua. E acrescento uma terceira, que foi a questão das ocupações urbanas, que era pauta do Prefeito. Ele pediu uma única coisa:“Cada um olha o que tem e o que falta nas áreas de ocupação, o que está precisando, para podermos fazer o atendimento.” Isso porque anteriormente, na Assistência Social, havia a questão de não fazer o cadastramento das pessoas porque elas estavam em áreas consideradas irregulares pelo poder público, anteriormente. Quando percebemos isso e as tantas outras questões que haviam em relação às ocupações urbanas como uma diretriz de não atendimento, ficamos muito preocupados! No caso da SMASAC começamos a fazer um mapeamento das políticas dos territórios, principalmente com ajuda da Secretaria de Saúde e da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU). Nesse sentido, a SMASAC criou o programa “Territórios Sustentáveis”, a partir de uma atuação na Ocupação Izidora, com a criação de um quintal produtivo. Isso foi um novelo puxado, porque a partir de uma proposta de horta, se desencadeou o mapeamento de nascentes e uma série de outras articulações que eram importantes ao território. Inclusive em relação à parceria com a política de saúde, que foi importante para conseguirmos estruturamos a divisão de espaço no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com o Centro de Saúde. No CRAS Zilah Spósito. Ampliamos e levamos o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e começamos por ele, justamente por estar no território do Izidora.

Indisciplinar: A Lagoinha tem aparecido muito nas mídias sendo associada a diversos Projetos Culturais (Movimento Gentileza, Projeto Moradores – a Humanidade no Patrimônio, Projeto Cura). Como esses projetos dialogam com a SMASAC e especificamente com a Agenda Intersetorial de Políticas de Droga?

Maíra Colares: Eu acho importante, primeiramente, falar um pouco da intervenção na Rua Araribá. A SMASAC não coordena essa agenda das cenas de uso. A agenda da região da Lagoinha começa com o olhar para a Rua Araribá, devido à questão da cena de uso de crack. E a partir da Secretaria de Segurança e Prevenção, da Saúde e a Assistência Social começamos a montar uma estratégia de intervenção para aquela área. Isso foi muito importante para chegarmos para o Prefeito com uma proposta consistente, porque para ele não importa se vai demorar um ano para fazer aquela entrega, mas ele precisa saber que ela está acontecendo objetivamente. E a partir da construção dessa agenda, tivemos a noção de que iríamos demorar uma gestão para entregar algo com mais consistência. Isso porque eram intervenções de médio a longo prazo, além das propostas de curto prazo. Então a Secretaria de Segurança fez um compilado de experiências, identificando o que não dava certo. Foi ótimo que essa Secretaria tenha conduzido assim, porque ela tinha muita propriedade para colocar que chegar com a polícia violenta não daria certo, então fomos construindo juntos uma concepção dessas ações. Portanto, definimos que a intervenção na região da Lagoinha, se chamaria “Territórios Seguros e Inclusivos” e estaria embasada em três eixos: proteção social, segurança e a discussão da intervenção urbana, havendo um tempo determinado para o desenvolvimento de cada um. Nesse contexto, definimos que a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde entrariam primeiro no território e à médio prazo entrariam as Secretarias de Segurança Alimentar e de Cultura, para por fim, entrar a Secretaria de Esportes. O Projeto Movimento Gentileza também teve uma contribuição muito importante e veio nessa fase seguinte. Fizemos um planejamento no tempo estimado e os resultados necessários para que déssemos sequência ao próximo passo. Caso, chegássemos ao prazo final de uma fase e não tivéssemos alcançado o resultado esperado, não daríamos sequência às fases seguintes. Isso foi importante porque passamos por uma gestão estratégica, envolvendo tanto as Secretarias, quanto o Prefeito e outros atores importantes, os quais entraram em um nível tático. Dessa forma, organizamos as equipes que atuariam na região, envolvendo os serviços de abordagem social, como o consultório de rua e os equipamentos de base territorial que haviam na região da Lagoinha; a escola profissionalizante; o mercado da Lagoinha; o CRAS e a articulação com lideranças e movimentos sociais que atuavam no local e no entorno da região. E aí, ali havia uma infinidade de pessoas e de movimentos, por exemplo, movimentos de bairro, de moradores, de cultura, movimentos de quem queria pensar a Lagoinha como pólo gastronômico, uma presença forte da Igreja (é uma região onde há uma diversidade religiosa considerável). Enfim, começamos a conversar com todo mundo. No início não sabíamos que seriam tantas pessoas e demandas, como as que surgiram, então ao longo do processo foi preciso tomar um certo nível de cuidado, porque cada um puxava para um determinado lado e assim podíamos acabar sem uma proposta final.

Indisciplinar: E como a SMASAC atuou de perto nesse território, aderindo a proposta de intersetorialidade?

Maíra Colares: Tivemos vários encontros para discutir a Lagoinha, algumas vezes convidamos movimentos urbanos, sociais e lideranças locais. Nesses encontros ficamos muito impressionados com certas falas. Com isso, fomos absorvendo todas as expectativas e questões importantes para as comunidades e para o núcleo da Pedreira Prado Lopes (PPL). Na região da Lagoinha, há a PPL, e dentro dela está a Rua Araribá. Então passamos a fazer o mapeamento do território em microterritórios de intervenção. Nesse momento definimos o escopo do projeto com envolvimento das equipes técnicas, dos gestores, dos secretários, portanto, todos os níveis de gestão de intervenção foram envolvidos. Porém definimos que só as secretarias de Assistência Social e Saúde entrariam à princípio no território. Dessa forma, entramos no território, inicialmente, buscando identificar as pessoas em situação de uso de crack, partindo do entendimento de suas trajetórias de vida, ou seja, seu vínculo familiar ou ausência do mesmo, o nível de dependência, assim como as possibilidades de intervenção de um consultório de rua para um primeiro atendimento, além das articulações possíveis com as associações que já atuavam no entorno. Teve a questão do banho, depois a questão do atendimento, a possibilidade de ir para um abrigo, a possibilidade do retorno familiar, a possibilidade disso, a possibilidade daquilo… Para isso, no primeiro momento do desenvolvimento das ações da agenda intersetorial na região, criamos um Plano de Intervenção focado no território e também na construção do indivíduo, porque vimos que não adiantava criar uma solução mágica e homogênea para aquelas pessoas. Cada um tinha sua vivência, sua experiência, cada um tinha sua família, tinha vínculo ou não, enfim, fomos olhar para o sujeito. Junto com a Secretaria da Saúde fizemos uma escala de atendimento em planilha de Excel para nos guiarmos e nos organizarmos. Essa planilha era compartilhada com as equipes que atuavam juntas no território, estabelecendo uma forma de compartilhamento das informações que não eram sigilosas ao atendimento.

Indisciplinar: Dentro desse contexto territorial que abrange forças e agentes sociais diversos e imbricados em complexas dinâmicas urbanas, quais as situações você conseguiria dar de exemplo como pontos de disputas na região da Lagoinha?

Maíra Colares: Ao longo das ações fomos identificando algumas disputas, por exemplo, em relação ao Mercado da Lagoinha. Em um dado momento, essa questão se tornou bastante delicada porque algumas pessoas queriam fazer de lá um centro de referência para a população de rua, outros queriam vender o espaço e outros queriam mantê-lo como um mercado. Paralelamente a isso, passamos a estruturar fortemente o Programa de Segurança Alimentar, consolidando o Mercado da Lagoinha como um Centro de Referência de Segurança Alimentar, também disputando aquele espaço. Então colocamos na reforma administrativa e saímos estruturando coisas, reordenando os serviços que existiam lá. Isso foi fundamental para as intervenções no território e também para a consolidação daquele lugar enquanto Mercado da Lagoinha, resguardando o sentido histórico e cultural daquele espaço. E a articulação com o território também foi muito importante a partir do Mercado da Lagoinha, com a discussão de segurança alimentar, agricultura urbana e a utilização dos canteiros e espaços residuais dos viadutos. Essa foi uma linha de planejamento local que deu certo, mas que também partiu de uma corrida entre os interesses diversos.

Indisciplinar: As diretrizes dos programas de assistência seguem os modelos de internação compulsória ou redução de danos e abstinência do consumo? Qual o método utilizado para lidar com as cenas de uso na região da Lagoinha?

Maíra Colares: Em um primeiro momento fizemos o mapeamento das pessoas, das suas situações, da possibilidade de adesão ao atendimento da rede ou não, e a Secretaria de Saúde identifica na rede aqueles tratamentos para uso de álcool e drogas. Essa rede também foi ampliada pela Saúde, com mais um Cersam na cidade. A internação compulsória nunca foi uma questão considerada para nós, enquanto Prefeitura de Belo Horizonte. Esse posicionamento também sempre foi conduzido pela Secretaria de Saúde, a qual sempre compartilhou essa visão conosco (da SMASAC). A saúde coordena a saúde mental e essa área. Na PBH existe um Conselho Municipal de Política Sobre Drogas, que é composto por toda uma diversidade de associações, entidades, forças e concepções que compõem o cenário da política sobre drogas. Então a Secretaria de Saúde criou o Comitê de Políticas Sobre Drogas para reunir as Secretarias, a fim de criar um nível encaminhamento para as decisões do Conselho, assim como de sustentação para as decisões da Secretaria de Saúde a partir das demais secretarias, construindo estratégias de atuação do Conselho, além do plano de implementar em alguma parte da Lagoinha, um espaço físico para plena atuação dos trabalhos do Comitê. Porque sentíamos falta de um locus institucional no âmbito dessa agenda intersetorial.

Indisciplinar: Publicações no site da Prefeitura de Belo Horizonte, relatam que o CIAM foi a primeira ação de uma Agenda Intersetorial de Políticas de Drogas, como foi a caminhada e a concretização desse equipamento público, na época?

Maíra Colares: Quando fomos fazendo as intervenções e foi dando certo, instalamos o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) no bairro da Lagoinha, que foi uma captação junto ao Governo Federal em 2017, pela Secretaria de Segurança Pública, para o desenvolvimento de um equipamento intersetorial. Havia interesse em fomentar o espaço porque a Assistência Social não possuía um equipamento de base territorial na região para atender as pessoas com trajetória de vida nas ruas. Aí então a Saúde entrou, a Educação entrou, a Assistência Social entrou, e no início fizemos o escopo do projeto e dividimos as tarefas, responsabilidades e insumos: uma secretaria paga conta de luz, outra a conta de água, a Segurança Alimentar vai oferecer a alimentação, a Educação vai entrar com uma turma de Educação de Jovens e Adultos, a Assistência Social vai entrar com a equipe técnica… Enfim, fomos construindo esse equipamento de forma intersetorial, definindo responsabilidades e dividindo as tarefas. Desde os mínimos detalhes, como qual secretaria ficaria responsável por lavar as toalhas do CIAM. Esse era o nível de detalhamento entre as responsabilidades das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Segurança. Pois pensamos – “Se vamos construir uma política nova, teremos que definir os mínimos detalhes, desde quem vai lavar toalha, até a construção metodológica, quem são as nossas equipes técnicas. E também dar o caráter de segurança cidadã que queríamos, materializando um equipamento que construísse essa identidade de segurança cidadã, deslocando a ideia da segurança como uma política violenta. Enfim, esse sonho…essa utopia…de construir uma política de segurança cidadã, em que entendemos que é responsabilidade de TODOS nós construirmos e não só da Secretaria de Segurança”. Então fomos construindo o CIAM, o qual foi um grande momento dessa intervenção no território e que deu retaguarda para as equipes, agora precisamos dar vazão às retaguardas públicas para atendimento destas pessoas. Esse, no meu ver, é um case de sucesso para intervenção em cenas de uso de crack.

Indisciplinar: Porque a iniciativa do CIAM foi aplicada na Lagoinha e não em territórios que apresentam maiores índices de vulnerabilidade social, como a favela Pedreira Prado Lopes ou a Vila Senhor dos Passos, ambos territórios localizados na região da Lagoinha e estigmatizados pela relação com a pobreza e o tráfico?

Maíra Colares: O CIAM foi construído exatamente no local de cenas de uso de crack, onde por meio do mapeamento, constatamos uma taxa de 50% do público feminino como usuária de drogas. Tomar ciência da dimensão desse dado foi muito violento para nós, na época. Há situação de prostituição, de violência, de exploração econômica e até a prostituição como uma forma de sustentação do vício de homens. Então isso foi muito impactante, por isso decidimos fazer o CIAM naquele local. Vejo o CIAM como um grande momento que marca nossa atuação na região da Lagoinha, e a partir dele, passamos a ter resultados concretos com mulheres reintegradas, mulheres que voltam para suas famílias. Passamos a receber relatos familiares pelo Geral da Prefeitura (pelo site ou telefone) que diziam: “havia 6 anos que eu não via a minha filha, a minha sobrinha, e eu recebi uma ligação do CIAM e eu fui lá, não encontrei com ela ainda, mas marcaram para semana que vem!” A construção do CIAM é um momento incrível! Como começamos a ter resultados muito concretos nos fortalecemos enquanto política pública, porque tínhamos uma hipótese: se você garantir políticas de inclusão, de dignidade, você vai rompendo com o ciclo que é difícil, que é lento. A pessoa não tomava banho, agora ela já toma banho. A pessoa não comia, agora ela já come. A pessoa não conversava, agora ela já conversa. A pessoa despertou interesse em voltar a estudar na turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) lá no centro. Então essa construção foi muito legal, crescemos!

Indisciplinar: E como se deram as alianças com outros parceiros ligados à segurança e com a finalidade efetuar o policiamento nas cenas de uso?

Maíra Colares: Nesse momento, quando já estávamos fazendo encaminhamento das demandas, fortalecendo as políticas do território com os equipamentos públicos, como o CRAS, Mercado da Lagoinha e o CIAM, entramos em um acordo com as Forças de Segurança para, a partir da intervenção de inteligência, ser possível começar a ronda de patrulhamento, mas sempre considerando a pauta da nossa construção e atuação naquele território. Nenhuma ação das Forças de Segurança seria feita sem considerar o que fizemos em um ano e meio nesse território. Então entramos em um acordo e tínhamos o protagonismo da Secretaria de Segurança e da Guarda Municipal no território, mas pouco controle de outras Forças de Segurança, como a Polícia Militar e Polícia Civil. Começamos a construir essa outra etapa da agenda e a Guarda foi articulando, tivemos uma boa receptividade desses outros órgãos. Eles viram que a proposta da PBH deu certo, então ganhamos um nível de legitimidade com os resultados alcançados nessa primeira fase. No dia em que o Prefeito foi para a inauguração do CIAM, lembro de falar assim com ele: “Prefeito, antes havia 300 pessoas circulando nesse território, hoje há 80.” Ainda há, mas a nossa intervenção traz qualidade. Enfim, as Forças de Segurança entram no território com uma outra perspectiva. Então, fizemos uma série de acordos e entramos com um terceiro elemento que foi a questão da intervenção urbana.

Indisciplinar: E sobre esse eixo da intervenção urbana, como se deu a construção dessa proposta de melhorias no ambiente construído?

Maíra Colares: Começamos fazendo uma série de reuniões com o pessoal do Conjunto Habitacional IAPI. Isso porque havia uma grande discussão em torno do muro do IAPI, se derruba o muro ou se deixa, se faz isso ou aquilo. As Forças de Segurança defendiam que tinha que derrubar porque o mesmo tampava a visão e nós (Assistência Social) trazíamos o questionamento sobre o significado desse muro no território e entre outras questões. Foram várias rodadas discutindo esse muro. Então chamamos os moradores da PPL e do IAPI e fizemos uma reunião dentro do IAPI, que foi um momento muito legal também, para discutir as intervenções que estavam sendo feitas, de porque o foco não era só mais na Rua Araribá, questões mais gerais do IAPI e a questão do muro. E aí a comunidade falava – “Não, a gente não quer que derrube esse muro!” Tinha gente que queria e tinha gente que não queria, porém a maior voz que ficou sendo mais forte ali, foi pela não derrubada do muro. Então, tivemos que pesar o que fazer com esse muro e surgiu a proposta de fazer uma intervenção artística envolvendo vários artistas da cidade, envolvendo grafiteiros daquela região, inclusive. O Projeto Gentileza foi decisivo nessa fase. E o que que a gente faria naquele muro? O que grafitar naquele muro? E aí novamente a Segurança Alimentar entra no circuito, em parceria com o Projeto Gentileza, fazendo uma oficina com os artistas e com os moradores sobre temáticas em relação ao muro: a história da região da Lagoinha, a questão das ervas medicinais, os quintais verdes, a presença dos Hortelões da Lagoinha…Enfim, fizemos essa oficina e depois a intervenção no muro. Com isso, começamos a olhar mais para o entorno da região da Lagoinha, por exemplo para a passarela do metrô da Estação Lagoinha, que estava muito degradada. Mas também não queríamos fazer uma intervenção agressiva, para deixar bonito, não era esse o objetivo, mas sim, ter o envolvimento daquelas pessoas locais. Então fizemos o alargamento da calçada, abrimos um processo para construção de uma feira ali, a qual tinham sido todas essas demandas dos moradores, quanto à necessidade de ter esse espaço de comercialização. Também vimos outras necessidades que a população tinha e a Secretaria de Esportes chegou para sua atuação no território fazendo a academia aberta na Rua Araribá, além de uma agenda semanal com o “BH é da Gente”. Com essa ampliação do passeio houve várias discussões sobre o que faríamos assim que entregássemos a obra, se deixaríamos ela vazia, o que seria feito no local… E falamos que seria isso mesmo, que entregaríamos a obra com a calçada nova e que as pessoas iriam circular, as pessoas que ainda estão ali em uma cena de uso de drogas também permaneceriam naquele território e é isso mesmo, a vida no espaço continua a mesma, é um lugar da cidade que tem as suas questões. Nesse momento, a Secretaria de Esportes entra com uma intervenção no local, a partir do programa “BH da Gente”. A Secretaria de Cultura também entra com a participação dos moradores. O Centro Cultural Liberalino Alves tinha uma gestora da Cultura na época, a Aline Tavares[8], que posteriormente foi transferida para a Secretaria de Esportes e ela foi uma peça fundamental como coordenadora do Centro Cultural, porque conhecia muito do território e começamos a fazer várias intervenções na comunidade PPL. Várias atividades envolveram os usuários de drogas. Essas pessoas que estavam no local e que às vezes iam para as atividades e às vezes não; elas tinham condição, mesmo aquelas em situação de uso de drogas pesadas e com limitação física.

Indisciplinar: E como essa agenda intersetorial, com todas essas Secretarias que estavam de certa forma envolvidas nesse Comitê de Políticas Sobre Drogas, se preocupou com a questão da população de rua que ocupava os baixios do viaduto da Lagoinha?

Maíra Colares: Foi importante termos dividido entre eixos os principais fatores de sucesso da experiência na região: a questão dos territórios, intervenção urbana e a Segurança Pública, cada um deles têm seu tempo e limite. Lembro que falamos que para a primeira etapa seria um ano, só a SMASAC atuando no território. Não era para entrar segurança, nem intervenção urbana, passeio, nada disso. E essa relação de confiança mútua entre as áreas da Prefeitura de Belo Horizonte foi um fator fundamental, mais até do que a construção da intersetorialidade. Na verdade, a construção de confiança também faz parte da intersetorialidade e foi algo essencial, também para sairmos do foco da Rua Araribá como cena de uso, ampliando a atuação para a região da Lagoinha, para as suas multiplicidades e possibilidades. Nesse território há vários instrumentos mais gerais da cidade e ele entrava como principal em um edital especial da Secretaria de Cultura. A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) estava elaborando o Plano Diretor, construindo e revisitando tanto as deliberações da Conferência de Política Urbana quanto criando estratégias para a preservação daquele bairro e a criação de instrumentos de desenvolvimento que o respeitassem. Então, essa discussão foi fundamental nesse processo de lançarmos a questão dos imóveis tombados, da ADE da região da Lagoinha, do desenvolvimento local e entre outras. Paralelamente, surge uma agenda que foi da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) para incentivo daquela região do ponto de vista econômico. E nesse momento, foi preciso reorganizar internamente o governo, pois precisávamos de uma proposta de desenvolvimento econômico para a região da Lagoinha, mas que não poderia desconsiderar toda a construção anterior que já tínhamos feito nesse território. A SMDE era um ator importante que queríamos na pauta, mas era preciso tomar cuidado com essa construção. Isso porque na Lagoinha já havia pessoas debaixo do viaduto e enquanto a gente não construísse de forma definitiva uma saída com acesso à política de habitação ou uma política de assistência temporária na assistência social, as pessoas retornariam para esse espaço e ficaríamos atuando de forma constante nessa região. O baixio dos viadutos é monitorado, a Prefeitura sabia da existência de pessoas ali, mas aquele território tinha sua dinâmica que era importante de se considerar. Nesse meio tempo, tivemos um edital sobre o uso dos baixios dos viadutos, no qual construímos diretrizes como a questão da agroecologia e da agricultura urbana com os Hortelões da Lagoinha, que já atuavam no território e tiveram um papel importante na construção dessas orientações, assim como uma articulação com o Mercado da Lagoinha, na questão da segurança alimentar, mas que não teve muito sucesso nessa primeira proposta das ações da agenda intersetorial e se trata de uma pauta que ainda estamos discutindo. Então, na minha avaliação, de modo geral acredito que a intervenção na Lagoinha foi de sucesso, apesar de ela ainda não estar concluída. Se olharmos com uma perspectiva de futuro, não é consensual analisar essa etapa como concluída, porque o que consideramos por isso e pelo diálogo com a comunidade, com as pessoas da Pedreira Prado Lopes, com as pessoas da Lagoinha e seu entorno, é que essa região é um lugar de desenvolvimento social, cultural, econômico em curso e que vai demorar muito tempo para chegar em seu ápice, porque a Lagoinha ficou muito tempo sem investimentos. Nesse sentido, lembro que em uma conversa com um grupo que queria uma intervenção diferente na região, as pessoas falavam que o Poder Público era muito ausente ali, então falávamos que o que estávamos discutindo era exatamente a nossa presença nesse território e como seria nossa atuação. Nesse momento eles voltaram atrás dizendo: “a gente não quer sua presença, o Poder Público só atrapalha.” Então questionamos o fato da comunidade estar colocando a ausência do Poder Público como um dificultador nesse território, quando estávamos justamente falando que queríamos estar presente no local e alguns falaram que não precisávamos atuar ali, principalmente grupos que queriam uma intervenção mais elitizada, inclusive havia adesão de pessoas do bairro, que viam a Lagoinha como um pólo, que é de fato, um pólo de arte, cultura e gastronomia. Mas assim… para quem? Enfim, a participação é isso aí, ela traz desafios mesmo. A participação é para você construir a intervenção, mas surgem coisas que a princípio não concordamos, e mesmo assim, precisamos pensar como lidaremos com isso. Queríamos sim, discutir a Lagoinha como pólo de arte, mas não necessariamente um pólo de arte (no sentido de arte elitizada). Então, qual arte queríamos? De qual conceito? Com a participação de quem?

Indisciplinar: Qual é a relação dessas políticas que estão sendo realizadas na região da Lagoinha com a famosa Operação Urbana Consorciada – Antônio Carlos Leste-Oeste? Sabendo que parte da região da Lagoinha está definida como Setor 01 da OUC-ACLO, é muito interessante perceber que logo esse território está sendo visto pela gestão pública como área prioritária para Assistência Social, Cultura e tantos outros mecanismos de intervenções urbanas, como anteriormente mencionados. Você poderia comentar sobre isso?

Maíra Colares: Como disse anteriormente, a Lagoinha se transformou em uma região prioritária para todos da Prefeitura, foi uma diretriz de governo, mas não por ser território x ou y de uma operação urbana. Tampouco para beneficiar o setor x ou y. A preocupação inicial era a cena de uso de drogas, isso foi determinado para nós. A dinâmica daquela cena de uso, dependendo da proporção que tomasse, o Poder Público não iria conseguir mais atuar ali. Lembro bem que no início da gestão aconteceu aquele caso em São Paulo, na Cracolândia. Aquele evento gerou forças mais progressistas para a nossa gestão, então precisávamos fazer uma proposta logo, porque as forças conservadoras estão muito fortes na sociedade. Então, eu e alguns representantes das Secretarias de Saúde, Política Urbana, Segurança, Saúde e da Assistência Social, começamos a nos reunir para construir uma proposta rápida para a situação da Lagoinha. Então, não sei te falar quanto à Operação Urbana, realmente não sei. Porque não há uma orientação de gestão que direcione o trabalho à uma região por ela ser uma grande possibilidade de especulação imobiliária ou porque precisamos deixar a cidade bonita para investidores virem. Até porque quando os investidores vão fazer um grande negócio desses, eles não estão nem aí, chegam e passam o trator. Então, para nós da Prefeitura, essa história de priorização da Lagoinha chega como uma pauta em que várias Secretarias viram que, depois do que houve em São Paulo, era um território que precisava de cuidado. Não podíamos deixar aquela situação crescer e fugir do nosso controle, porque se não, perderíamos a capacidade de monitorar a agenda para essa região. Essa é uma característica dessa gestão, todo mundo chegou sem conhecer um ao outro, e havia a liderança do Prefeito, que também ninguém conhecia muito, não sabíamos como ele funcionava. Então falamos – “Se não entrarmos com uma proposta rápido, iríamos perder o controle da agenda para forças de segurança, para o conservadorismo que está ampliando, à exemplo da experiência de São Paulo”. Não houve uma direção que explicasse que existia uma Operação Urbana, que aquele é o setor 1 e precisaríamos de intervir lá por essas questões.

Indisciplinar: E como a Secretaria da Cultura e o Fundo Municipal de Cultura se envolveram com as ações da SMASAC da Agenda Intersetorial?

Maíra Colares: No início estávamos muito centrados na Assistência Social e Saúde, assim, tínhamos um planejamento de médio prazo para a Secretaria de Esportes, Educação e Cultura, que são as áreas mais vinculadas às ofertas de serviços e às políticas sociais. Tínhamos um entendimento de que a Cultura, assim como outras áreas, não deveria entrar na região da Lagoinha de início, havendo uma cena de uso de drogas com 300 pessoas. Na verdade, a Secretaria estava se organizando, pois foi criada na gestão do Prefeito Alexandre Kalil. Então fizemos um planejamento, conforme mencionei anteriormente, com um cronograma e metas a serem alcançadas para que pudéssemos passar para a próxima etapa. A Secretaria de Cultura foi envolvida de forma mais concreta a partir da oferta de ações, no momento em que tínhamos conseguido minimamente identificar as pessoas usuárias, atendê-las, acionar família e inserir na rede de saúde. A Cultura entrou como uma estratégia de intervenção, não só na cena de uso de crack, mas também como eixo importante na discussão do desenvolvimento daquela região como um todo. Porque já havia um acúmulo de discussão do local como circuito cultural. Então, a Cultura cumpre esse papel de pensar a intervenção na Rua Araribá, na cena de uso, naquele entorno, na PPL, e ela também tem a importância na construção da identidade local daquele território com a intervenção. A Cultura foi muito estratégica nesse sentido e cumpriu muito bem o seu papel. Na discussão do Plano Diretor sobre a ADE, houve uma série de ideias preservadas para a Lagoinha, não só como oferta de serviço como o área cultural, com oficinas e um cinema aberto, mas também como estratégia de planejamento urbano, de patrimônio da região. Então, acredito que a Cultura cumpriu essas duas tarefas estratégicas. Em 2017, quando começamos o programa, a Secretaria de Cultura nem existia, ela estava sendo criada, então começamos esse planejamento enquanto essa secretaria estava se organizando.

Indisciplinar: E a preocupação com a diretriz de não expulsão permeada por um possível processo de gentrificação? Enfatizando que você tratou desse assunto desde o princípio da entrevista, pergunta-se: como atuar de forma cuidadosa no território para que você não atinja os mais vulneráveis. Como se dá na prática essa discussão dentre os integrantes da equipe intersetorial?

Maíra Colares: Eu penso que chegamos em um nivelamento e uma concepção de governo. Quando falamos em Segurança pensamos no “modelo” em que estamos acostumados. Na Secretaria de Segurança Pública destaco o Genilson Ribeiro Zeferino[9], que hoje é o Secretário de Segurança e já era o coordenador dessa pauta na PBH. Com a criação da Superintendência de Prevenção, a Márcia Cristina Alves[10] assume essa pauta também. Então, o Genilson e a Márcia Alves foram figuras essenciais nessa construção. Porque desde o início foi: “o que não podemos fazer no território?” Então, desde o início já tinha um consenso construído, e a Secretaria de Segurança foi fundamental nisso quanto ao fato de que não adianta chegar no local e agir de forma violenta. Não adianta chegar e expulsar aquelas pessoas, colocar um policial em cada esquina. Não adianta você reproduzir a experiência de São Paulo aqui. E por mais triste que isso pareça, a experiência de São Paulo foi importante para gente sobre: o que não fazer. Também foi muito importante porque deu sustentação prática para nós, junto ao Prefeito, junto à imprensa…Não queremos simplesmente espalhar essas pessoas no território. Essa é uma situação em que o uso de crack tem a ver com o adoecimento das pessoas. Essa é uma questão de Saúde Pública e a Secretaria de Saúde assume essa responsabilidade. E tinha também um consenso de que isso é negócio da Assistência Social, mas não só, porque é uma questão da Saúde Pública também. A Saúde Pública assume a responsabilidade, a Segurança segue nessa diretriz, a SMASAC assume uma função importante de ir construindo as conexões no território. Como tínhamos o CRAS no território, o Mercado da Lagoinha e as equipes de abordagem junto à Saúde, fomos alimentando essa concepção de rede e reforçando.

Indisciplinar: E houve alguma outra parceria fundamental para fazer essa construção mútua dar certo?

Maíra Colares: Houve a intervenção com o Ministério Público também. Chamamos o Ministério Público na época, a promotoria de Direitos Humanos, Dr. Mário Konichi Higuchi Júnior[11]. Fizemos essa construção, porque o Dr. Mário estava muito preocupado na época, em reproduzirmos o que estava acontecendo em São Paulo e ele, sugeriu inclusive uma série de intervenções de articulação e de mediação com a Segurança Pública. Então o Ministério Público foi um ator importante porque apostou em nossa proposta. Porque geralmente as pessoas tinham um nível de desconfiança em saber que entraríamos na região da Lagoinha porque não sabiam o que faríamos depois de um tempo no local. Nunca tínhamos feito isso, do ponto de vista prático, mas mesmo assim, executamos. Por exemplo, na minha área da Assistência Social, pensávamos que essas ações tinham que dar certo, porque iríamos desconstruir e desmontar uma série de coisas, então precisava dar certo.

Indisciplinar: E vocês já desenvolveram um compilado de informações de pelo menos dois momentos – o de quando vocês chegaram e agora – após todas essas intervenções?

Maíra Colares: Atualmente possuímos alguns dados sistematizados, porque o que acontece é que não tínhamos nenhum número da intervenção do território. Nenhum, zero, nada. Então fomos combinando números de várias equipes. Por exemplo, a intervenção da Secretaria de Saúde com a Secretaria de Assistência foi importante para chegar em uma identificação. Foi importante entender o fenômeno da presença dessas pessoas no território, dormindo ali, morando ali, fazendo aquele lugar de moradia. Há pessoas que vão ali apenas para o uso do crack e voltam para suas casas ou vão para outros lugares. Chegamos à essa percepção e identificação do território e nesses dados, tínhamos mais de trezentas pessoas circulando ali. O primeiro dado que me chocou muito foi o de 50% ser o público feminino. Havia muitos adolescentes atuando naquele território e tivemos que fazer uma série de articulações com o juizado, dentre outras coisas: a identificação dos pais, das famílias, então, fomos produzindo muitas informações.

Indisciplinar: E existe outro programa de assistência à população de rua sendo articulado pela Prefeitura atualmente?

Maíra Colares: Um destaque importante é a criação do Programa Estamos Juntos, que busca a inserção produtiva desse público e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico assumiu seu protagonismo nessa tarefa. Este programa foi um Projeto de Lei que criamos e mandamos para Câmara, instituindo uma política de inclusão produtiva para a população em situação de rua, no município de Belo Horizonte. A Secretaria de Assistência Social tem uma retaguarda importante na identificação e acompanhamento do público, mas é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico quem coordena. Além disso, a Secretaria de Trabalho também é uma parceira nesse mesmo programa, os quais não tinham vergonha de falar conosco sobre como faríamos para atender esse público. Então com o programa “Estamos Juntos” havia uma desconfiança também, as pessoas falavam: “Vocês vão tirar a pessoa da rua e enfiar dentro das empresas? Lógico que vai dar errado!” E não era isso, iríamos identificar as pessoas usuárias que estavam em nossos programas de abrigos ou políticas habitacionais, essas pessoas receberiam ajuda para construir um projeto de vida. E a Secretaria de Trabalho é fundamental para isso, pois não dá para discutirmos política de atendimento à população em situação de rua e situação de drogas sem se preparar para a etapa posterior. A pessoa precisa de uma retaguarda. É óbvio que não estamos falando que a pessoa que está na cena de uso vai se levantar e simplesmente bater cartão, óbvio que não. Mas ela tem que passar por um atendimento, por um processo e vislumbrar uma perspectiva futura.

Indisciplinar: Então dentre toda essa experiência de gestão relatada, o que você observa como um dos principais desafios dessa “nova tentativa em aplicar políticas públicas”?

Maíra Colares: O que acontece é que cada pessoa que conta a história do programa, conta algo diferente. Isso porque para cada Secretaria foi um sofrimento específico, alguns achavam que não tínhamos condições de entrar na região da Lagoinha e que precisávamos planejar outros locais, como Savassi e Grajaú, mas reforçamos que a partir de agora o foco seria Lagoinha. E isso que diziam não era má vontade, é porque as pessoas não sabiam fazer e ficavam preocupadas e sempre vinham com a pergunta: “como é que vai ser?” Então, todas as Secretarias tiveram que iniciar o processo, a partir do conceito que construímos nessa gestão. Era uma pauta muito nova e esse estabelecimento de vínculo foi muito importante, se uma Secretaria estava com dificuldade ajudávamos, era um auxiliando o outro, construindo junto, fomos construindo uma outra cultura institucional de atendimento aos públicos vulneráveis e às pessoas que às vezes nunca tinham de fato sido atendidas antes por algumas áreas da Prefeitura. Com isso, passamos a entender as nossas dificuldades também. Fizemos uma série de mudanças na equipe de abordagem de rua, por exemplo, e colocamos educador com trajetória de vida nas ruas para integrar a equipe técnica. Portanto, a dupla do assistente social e psicólogo agora teria esse educador, que às vezes consegue chegar em um ponto de intervenção que um técnico não consegue. Também incluímos o arte-educador na equipe de serviço de abordagem para território. Então, enquanto assistente social, vimos que do ponto de vista da metodologia e da qualidade do atendimento precisávamos ser criativos, porque é uma responsabilidade muito grande estarmos como referência nessa articulação, sendo que muitas vezes tínhamos problemas internos. Ao longo do tempo precisamos redefinir e redesenhar as equipes, rever metodologia. Isso foi na época, em que tínhamos criado o grupo de trabalho de reordenamento de serviço e atendimento à população em situação de rua na Secretaria de Assistência Social, discutimos o sistema de abordagem com o Movimento de População de Rua, com a Pastoral, com o Ministério Público e com os usuários. Tivemos quase 200 usuários, quase 200 pessoas em situação de rua discutindo serviço conosco. Então estávamos pegando uma agenda intersetorial muito pesada em um momento de redefinição de uma série de pautas na SMASAC. Enfim, foram muitas articulações, muito trabalho, ainda há muito o que fazer e muitos desafios, mas espero que a prefeitura siga nesse caminho. Se for para mudar, que seja para aprimorar e estabelecer mais ofertas nesse local, que respeitem a sua história, a diversidade que existe lá e que principalmente respeite a dignidade dessas pessoas.

Notas

Para mais detalhes sobre a Plataforma de Urbanismo Biopolítico e a pesquisa sobre o processo de desenvolvimento da Operação Urbana Consorciada Nova BH e a sua reformulação em Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos Leste Oeste, visitar a Plataforma de Urbanismo Biopolítico, disponível em: < http:/ pub.indisciplinar.com/ouc-nova-bhaclo/>. Acesso 28 de novembro de 2019.

O roteiro da entrevista busca compreender a atuação do Poder Público no desenvolvimento de políticas urbanas e de saúde pública em cenários de vulnerabilidade social, especificamente em torno das cenas de uso de drogas, a fim de averiguar a construção de políticas assistenciais aplicadas na redução de danos. Também faz parte do escopo da investigação a possível influência de grandes projetos urbanos e os potenciais fenômenos espaciais que podem ser acentuados a partir da requalificação do ambiente construído. As perguntas foram elaboradas pelas já citadas pesquisadoras do GE- região da Lagoinha. A transcrição da entrevista foi realizada por Anderson Chagas (Graduando em Arquitetura e Urbanismo na EA/UFMG), também pesquisador do Indisciplinar.
O GE Lagoinha é formado pelas pesquisadoras Gabriela Bitencourt (Arquiteta e Urbanista formada pela UFAL e mestranda no programa de pós-graduação em PACPS pela EA/UFMG), Carolina Nasser (Advogada formada pela UFMG e doutoranda na Faculdade de Direito/UFMG) Susan Oliveira (Graduanda em Arquitetura e Urbanismo/UFSC, em mobilidade acadêmica na EA/UFMG) e por Natacha Rena (Professora Doutora da EA/UFMG, além de líder do grupo de pesquisa Indisciplinar e coordenadora do GE Lagoinha).
De acordo com a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo – Lei nº 7.166 de 27 de agosto de 1996, a região da Lagoinha é considerada como uma da Área de Diretriz Especial da cidade de Belo Horizonte. Atualmente o Plano Diretor de 2019 caracteriza a ADE da região da Lagoinha como uma área de proteção ao patrimônio cultural e à paisagem urbana, com tendências à revitalização de áreas degradadas ou estagnadas, além do incremento em políticas de desenvolvimento de economia criativa e solidária.
Informações sobre o método em desenvolvimento pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar podem ser encontradas nas seguintes referências bibliográficas: RENA, Natacha ; SÁ, Ana Isabel; RENA, Natacha ; BRANDÃO, Marcela; RENA, Alemar; NEVES, Bernardo. Cartografia enquanto método de investigação: uma conversa com Virgínia Kastrup. Revista Indisciplinar, v. 2, p. 17- 30, 2016. – BRANDÃO, Marcela; FRANZONI, Júlia. Grupo de pesquisa Indisciplinar: método, ativismo e tecnopolítica na defesa dos bens comuns urbanos. In: Contested Cities , 2016. v.
p. 1-18. Madrid. – BRANDÃO, Marcela; SÁ, Ana Isabel RENA, Natacha. Método Cartográfico Indisciplinar: da topologia à topografia do rizoma. V!RUS, São Carlos, n 19, 2019 (no prelo).
Movimento de População de Rua, Vereador Pedro Patrus (PT), vereadora Bela Gonçalves (PSOL), Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Defensoria Especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais; Fórum Mineiro de Direitos Humanos, Polos de Cidadania, Pastoral do Povo de Rua e o Grupo de Pesquisa Indisciplinar da Escola de Arquitetura da UFMG.
A Rua Araribá está localizada na favela Pedreira Prado Lopes (PPL). Segundo Núbia Ribeiro (2001), a PPL é a favela mais antiga e mais próxima à área central de Belo Horizonte. Assim, a construção das grandes avenidas e dos prédios nobres na cidade planejada se deu à partir da extração de pedras da PPL. Este processo, por sua vez, originou também o nome da favela, que é símbolo de resistência e morada de muitas pessoas que conseguiram criar um lar, não só em cima das pedras, mas sob uma realidade de desigualdade social.
Foi servidora pública da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte desde 2010, gerente do Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira até 2019, passando a ocupar o cargo público na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, como chefe de Diretoria de Lazer e Qualidade de Vida. disponível em:
< https:/ www.escavador.com/sobre/3467298/aline-mara- tavares> e
Acesso 05 jan. 2020.
Genilson Ribeiro Zeferino é Secretário Municipal de Segurança e Prevenção, atua como “Servidor público federal aposentado do MEC, com formação em Psicologia e especialização em Criminologia e Planejamento Estratégico, ocupou a Superintendência de Integração das Polícias Civil e Militar do Estado de MG e a Secretaria Adjunta de Estado de Defesa Social de MG”. Informação disponível em: Acesso 05 de jan. 2020.
Márcia Cristina Alves é Diretora de Prevenção Social à Criminalidade da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção.
Promotor de Justiça da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte